litisconsórcio facultativo unitário
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Acórdão nº 2001.01.00.035282-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
... ível, daí por que tratar- se de litisconsórcio passivo facultativo ... IV - O óbice constante ... , de litisconsórcio facultativo, embora unitário, nos seguintes termos, destaco: ... Outra ...
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Acórdão nº 2001.01.00.035282-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 18 de Julio de 2013
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