litispendência ação civil pública
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 2 - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO INDIVIDUAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 2 - LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA X AÇÃO INDIVIDUAL. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109-80.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-696-29.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-165200-72.2005.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELA ENTIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , no âmbito da Corte a quo que, ao decidir ação civil pública, fixou a natureza jurídica da ... Não conhecido ... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-64.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-64.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-469-64.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-471-43.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-37.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. DIVISOR 175. DESPROVIMENTO. A v. decisão que denega seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no presente caso. Agravo de instrumento desprovido.
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO COLETIVA. DIVISOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14700-57.2007.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... LITISPENDÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000587-18.2017.5.06.0007), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do C. TST é pacífica no sentido de que não há litispendência entre ação civil pública e ação individual ajuizada pelo trabalhador. Recurso ordinário provido.
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO INDIVIDUAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15300-79.2009.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA TÉCNICA. 3. SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 4. LITISPENDÊNCIA DOS PEDIDOS DE HORAS EXTRAS E BENEFÍCIOS DECORRENTES DE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E AÇÃO CIVIL...
... SUSPENSÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155-08.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186-04.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-19.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 2. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1988-43.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-943-50.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1041-02.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PRELIMINAR DE COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-585-54.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-372-34.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL ... âmbito trabalhista, não existe litispendência entre Ação Civil Pública e Ação Individual ...