Matéria de fato
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Acórdão nº 2015/0288390-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. IPTU. EXISTÊNCIA DE LEI PREVENDO O LOTEAMENTO EM ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO AGRAVANTE. QUESTÃO RELATIVA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕ
... MATÉRIA DE ... EXISTÊNCIA ... FUNDAMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0099610-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISCUSSÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA. QUESTÃO...
... DE PROVA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE ... -
Acórdão nº 2013/0070044-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ISS. ... ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO". ÓBICE DA ... SÚMULA 7/STJ. ... 1. Não havendo no \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0153672-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO STF. 1. As questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de ...
... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0321604-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATÉRIA DE ... FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ...
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Acórdão nº 2015/0326746-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 543-C do CPC); (c) inviável o reexame de matéria" de fato. ... 2. Não havendo omissão, obscuridade ou contradiç\xC3" ...
- Sugestão de petição requerendo a nomeação de uma comissão de representante de partes, em caso de litisconsórcio ativo e/ou passivo, para audiência sem matéria de fato a ser discutida
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Acórdão nº 2015/0116365-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATRIBUÍDAS À ACUSADA. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA ... ligação com o fato" criminoso, tal matéria não foi objeto de cognição pela Corte\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0279783-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PARADIGMA PROFERIDO POR TURMA QUE NÃO MAIS DETÉM COMPETÊNCIA NA MATÉRIA. PARADIGMA QUE NÃO SE PRESTA À CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 158/STJ. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE O ARESTO RECORRIDO E O PARADIGMA INVOCADO. AC&
... que não mais tenha competência para a matéria neles versada". O fato ... -
Acórdão nº 2014/0299127-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA DE FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do C&#x
... JURISDICIONAL. MATÉRIA DE FATO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0214367-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. VIOLAÇÃO AO ART. 479 DO CPP. MENÇÃO INDIRETA À INVESTIGAÇÕES REALIZADAS PELO PARQUET À RESPEITO DE OUTROS CRIMES PRATICADOS PELO RÉU. POSSIBILIDADE. JUNTADA DENTRO DO TRÍDUO LEGAL. INTIMAÇ&#x
... sobre a matéria de fato submetida à apreciação e julgamento dos Jurados, ou ... -
Acórdão nº 2015/0139074-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE TRÊS AGRAVOS REGIMENTAIS. UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PRÓTESE. DEVER DE INDENIZAR. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. FUNDAMENTO NÃO...
... REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. DANOS ... -
Acórdão nº 2013/0080367-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ART. 6°, VIII, DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO STF. COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N° 7/STJ. REVISÃO DO VALOR. 1. O art. 6°, VIII, do CDC n
... MATÉRIA DE FATO. SÚMULA N° 7/STJ. REVISÃO ... DO VALOR. ... -
Acórdão nº 2013/0296284-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 488 E 494 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGADA AFRONTA AO ART. 485, V, DO CPC. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA SÚMULA 284/STF (POR ANALOGIA). 1. O recurso especial não merece ser conhecido em...
... MATÉRIA DE FATO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÓBICE DA ... -
Acórdão nº 2015/0154873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DISCUSSÃO SOBRE O DEPÓSITO DO MONTANTE INTEGRAL DA DÍVIDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Para fins do...
... DÍVIDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE ... FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0018926-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do acórdão recorrido que os arts. 33, 38 e 142 do CTN, apontados como violados, não foram objeto de apreciação pelo
... DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0007195-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IPTU. CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. IMUNIDADE RECÍPROCA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE ESPECIAL. ARTIGOS 32 E 34 DO CTN. IMÓVEL PERTENCENTE À CONCESSIONÁRIA. CONTRIBUINTE DO IPTU. DISCUSSÃO
... MATÉRIA" DE FATO. SÚMULA 7/STJ ... 1. A controvérsia referente à exist\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0259139-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula ...
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Acórdão nº 2015/0303321-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VIA ... adolescente. Entendimento diverso constitui matéria de fato", não de ... direito, demandando exame amplo e profundo\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0306190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVO APONTADO COMO VIOLADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ICMS. CREDITAMENTO. ARESTO ATACADO BASEADO NO EXAME DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. DISCUSSÃO SOBRE A OCORR&
... MATÉRIA" DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ ... 1. Inexiste no acórd\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0200049-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE TÍTULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N° 282 E 356 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A ausência de prequestionamento de dispositivo legal tido por violado impede o conhecimento do recurso especial. Incidem as Súmulas n° 28
... MATÉRIA DE FATO. SÚMULAS 5 ... E 7 DO STJ ... -
Acórdão nº 2015/0014231-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato ... § 9o A Justiça Eleitoral enviará aos partidos políticos, na ... "Art. 105-A. Em matéria eleitoral, não são aplicáveis os procedimentos previstos na Lei no ...
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Acórdão nº 2015/0267386-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA DE FATO JÁ ...
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Acórdão nº 2013/0259593-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... (art. 11 – Lei 8.429/1992), fato incontroverso e reconhecido pelo recorrente, cujo ... Ministro Relator. ... Prestou esclarecimentos sobre matéria ...