ministerio da defesa exercito brasileiro
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , que envolvam produtos controlados pelo Exército ... Parágrafo único. Dentre as atividades a ... nacionais na áreas econômicas, da defesa" militar, da ordem interna e da segurança e tranq\xC3" ... transporte aéreo e as exigências do Ministério dos Transportes para o transporte terrestre ... MINISTÉRIO DA DEFESA ... EXÉRCITO BRASILEIRO ... DEPARTAMENTO LOGÍSTICO ...
-
Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Exército estabelecerá os parâmetros de aferição e a ... ído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá ... do Comando do Exército do Ministério da Defesa, manterá cadastro nacional das armas de fogo ... acreditadas junto ao Governo brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições ... Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes ... mobilização ou convocação, pelo Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha, do ... ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ...
-
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... devidamente registrados no Comando do Exército e aos representantes estrangeiros em competição ... ído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá ... do Comando do Exército do Ministério da Defesa, manterá cadastro nacional, das armas de fogo ... acreditados junto ao Governo brasileiro e a agentes de segurança de dignitários ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com ... recolhidas aos depósitos do Comando do Exército, para guarda, a critério da mesma autoridade ... O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com ... Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; ... #Incluído pelo ...
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... , são constituídas pela Marinha, pelo Exército" e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a P\xC3" ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Forças ... Vice-Presidência da República, no Ministério da Defesa e nos demais órgãos quando previsto ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... desempenhadas nas Fôrças Armadas - Exército, Marinha e Aeronáutica - e compreenderá, na ... ção, todos os encargos relacionados com a defesa nacional ... Parágrafo único. O serviço ... solicitada, justificadamente, pelo Ministério Militar interessado ... #Incluído pelo ... ARTIGO 24 ... O brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... , constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, destinam-se a defender a ... V - em tempo de guerra, todo cidadão brasileiro mobilizado para o serviço ativo nas Fôrças ... ção, todos os encargos relacionados com a defesa nacional ... Art. 5º Consideram-se reserva das ... ídas, nas condições reguladas pelo Ministério interessado ... Art. 12. Para a matrícula nos ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 136, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Altera a Lei Complementar 97, de 9 de Junho de 1999, que 'dispõe Sobre as Normas Gerais para a Organização, o Preparo e o Emprego das Forças Armadas', para Criar o Estado-maior Conjunto das Forças Armadas e Disciplinar as Atribuiçoes do Ministro de Estado da Defesa.
... pelos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e pelo Chefe do Estado-Maior ... "Art. 12. O orçamento do Ministério da Defesa contemplará as prioridades definidas ... ações de controle do espaço aéreo brasileiro, contra todos os tipos de tráfego aéreo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo Fifa 2014 - ... vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses ... § 4.Na contagem dos ... articulação, no que couber, com o Ministério" da Defesa; ... II - elaborar estudos e proje\xC3" ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das ... , ou contra funcionário de Ministério militar ou da Justiça Militar, no exercício de ... República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; ... #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017 ... , de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; ... #Incluída pela Lei nº ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Defesa Nacional ... § 3º Integram ainda a ... as competências de um único Ministério ... § 1º Para desenvolver as ações ... V – repassar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... , o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior de ...
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Ata de Registro de Preços – Pregão Eletrônico N° 05/2019 - Ministério da Defesa – Exército Brasileiro; Contrato nº 021/2020; Contratada: DANRO PAPELARIA, INFORMÁTICA E PRESENTES EIRELI - CNPJ/MF N° 09.572.429/0001-28; Objeto: Aquisição de um servidor para rack padrão 19”, com garantia, a fim de compor o ambiente operaciona...
- INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH EXTRATOS DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PL.Nº. 64581.002675/2021-15) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2021 - MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE MANAUS ; validade:12 meses; obj: aquisição de Aquisição de material de consumo (Materiais Médicos-Farmacológicos)PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL DOS SERVIDO...
- SECRETARIA DA CASA MILITAR ADESÃO Nº005/2021-CAMIL: Origem: Ata de Registro de Preços nº 002/2020 – MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO - 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Contratada: ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 05.520.402/0002-11. Objeto: Serviço de recarga satelital. Valor Total: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Recife/PE, 26 de maio de 2021. José Flávio Morai...
- SECRETARIA DA FAZENDA CEL PROFISCO. AVISO DE ADESÃO Nº 001/2019 - comunicamos que a SEFAZ/PE, após autorização do MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO MILITAR DO LESTE (órgão gerenciador), fez Adesão, como “carona”, para aquisição de 06 unidades do ITEM 01 da Ata de Registro de Preços nº 01.11/2018, originada do PE nº 011/2018 do referido órgão. Empresa Detentora do Registro de P...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Contrato de Fornecimento Nº 010/2021 -UNAJUR/PCPE, oriundo da Adesão à ARP nº 026/2020 – PE nº 026/2020 - Processo nº 64054.011366/2020- 13-Ministério da Defesa – Exército Brasileiro C FRON JAURU/66º BI MTZ (2º e 4º CIA FRON/1937) Batalhão General José Miguel Lanza. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) unidades de veículos aéreos não tripulados, para o desempenho...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a ... ão se aplica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e ao Instituto Nacional de ... , calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ... Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, com o seguinte memorial descritivo: ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Previdência Social é atribuída ao Ministério da Previdência e Assistência Social, sendo ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... bolsista da Fundação Habitacional do Exército contratado em conformidade com a Lei nº 6.855, ... os direitos ao contraditório e à ampla defesa ... #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o ... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo ... no exterior, que retornem ao registro brasileiro, como propriedade da mesma empresa nacional de ... com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... no sítio eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego; e ... #Redação dada ... I - pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do ... d) Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica; e ... e) Chefes de ... superior que estiver em território brasileiro ... § 4º Desprovido o recurso de que ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... - PAT, previamente aprovados pelo Ministério do Trabalho, a parcela paga in natura pela ... , que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses econômicos das ... As autoridades superiores do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e das Polícias, bem ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ção ativa do cidadão e da comunidade na defesa do meio ambiente, cuidando para que os ... IV - Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... II - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que será o ... 2. do Exército; e ... #Incluído pelo Decreto nº 11.417, ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Conselho de Defesa Nacional ... Casa Civil da Presidência da ... ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; e ... X - coordenar o ... e no exterior, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores; e ... b) os ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o ...
-
Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... de 27 de fevereiro de 2019, do Conselho de Defesa Nacional, fica a União autorizada a iniciar ... ão Francisco (Chesf) ou de unidades do Exército brasileiro; ... b) redução estrutural de custos ... § 4º Caberá ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério da Economia ...