na procuração ad juditia
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... a semelhança entre as firmas constantes no contrato e na procuração ad juditia, este último que não serve de parâmetro para declarar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-41.2015.5.06.0241), 19-03-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. PROVA DIVIDIDA. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. Sendo a prova testemunhal dividida, no aspecto, o ônus da prova remanesceu com o autor, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do NCPC, diante da negativa da supressão, por parte da reclamada, não havendo, o reclamante, superado o encargo probatório, a contento. Recurso empresarial provido, no aspecto.
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 4f0afd0), é de se dar provimento ao recurso da empresa, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-58.2015.5.06.0004), 08-05-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE HORÁRIO. ADOÇÃO DA JORNADA DA EXORDIAL. Em que pese os cartões de ponto sejam o meio de prova, por excelência, da mensuração da jornada de trabalho, conforme disposto no art. 74, § 2º, da CLT, no caso, a reclamada não logrou satisfazer o seu encargo processual, deixando de apresentar todos os cartões de ponto do período reclamado, a atrair...
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 857c18a), é de se manter inalterada a decisão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001236-46.2013.5.06.0193), 10-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEVIDO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES EM LOCAL SALUBRE. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização e a classificação da insalubridade é matéria afeta a prova técnica (que na hipótese, é perfeitamente hábil a dirimir a controvérsia instaurada), pelo que, à míngua
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 910036), é de se manter inalterada a decisão que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002316-61.2014.5.06.0241), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. SUPRESSÃO DAS HORAS DE PERCURSO MEDIANTE PROMESSA DE CONCESSÃO DE BENS MATERIAIS. INVALIDADE. ADEQUAÇÃO DO JULGAMENTO. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal, é de ser observada a tese...
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 4391d46), dou provimento ao apelo, para excluir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000467-13.2015.5.06.0017), 20-03-2017
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. O teor dos depoimentos sinaliza no sentido de que não existia subordinação hierárquica do autor em relação à demandada. Ademais, merece destaque o fato de que restou inconsistente a alegação do autor de que foi forçado a escrever uma carta de demissão e a criar uma microempresa, mesmo porque já era proprietário de uma (Nogueira Consultoria e...
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 8165d86), não é possível o acolhimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000403-03.2016.5.06.0232), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE". EXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. ÔNUS DA PROVA (ART. 333, II, DO CPC). SUCUMBÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ART. 58, §2º, DA CLT, E DA SÚMULA 90, DO C. TST. Incumbe à parte ré o encargo de demonstrar a existência de transporte público regular, compatível com o horário de trabalho do autor, por se tratar de fato impeditivo ao direito pretendido....
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID e1d02f3), nega-se provimento ao apelo, também neste ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0169167-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... procuração anexada à fl. e-STJ 50 apenas confere poderes ... "especificamente nos ... , tendo em vista a ausência de outorga dos poderes da cláusula ad juditia" na procuração anexada pelo reclamante, não há como se comprovar a efic\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001238-18.2015.5.06.0008), 29-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Da análise dos elementos contidos no caderno processual, verifica-se que, em concreto, não ocorreu a terceirização de serviços da atividade-fim do tomador dos serviços, mas sim de sua atividade-meio. Restou evidenciado, das próprias alegações da inicial, bem como da prova testemunhal produzida, que as atividades da autora consistiam, tão...
... procuração ad juditia de ID feb4b4b). Dessa maneira, os honorários advocatícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001521-47.2015.5.06.0103), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e
... procuração" ad juditia de ID 33fb0ef). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001799-61.2014.5.06.0013), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. Demonstrado que o banco de horas, implementado pela empregadora, não observava os requisitos exigidos para sua validade, não se sustenta a tese patronal de que as horas extras prestadas eram compensadas corretamente. Por consequência, não há que falar na aplicação da Súmula nº 85 do TST, a teor do seu inciso V. Assim, o decreto de...
... procuração" ad juditia de ID b988655). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002000-40.2015.5.06.0103), 30-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, Súmulas nºs 219 e 329 e Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1 do C. TST, não sendo esta, a situação dos autos. Tendo em vista a existência de norma específica que rege a matéria, nesta...
... procuração" ad juditia de ID e50f2e2). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011209-71.2014.5.06.0231), 28-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº 5.584/70, Súmulas nºs 219 e 329 e Orientação Jurisprudencial nº 305 da SDI-1 do C. TST, não sendo esta, a situação dos autos. Tendo em vista a existência de norma específica que rege a matéria, nesta Justiça...
... procuração" ad juditia de ID 7b8b986). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001501-41.2015.5.06.0011), 22-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Por força do que dispõe o artigo 458 da CLT, as parcelas in natura, fornecidas em face de previsão no contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, têm natureza salarial. Todavia, quando há desconto no salário do empregado, ainda que irrisório, para...
... procuração ad juditia sob o ID nº fbb9d2f). Dessa maneira, os honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000485-42.2016.5.06.0391), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Tratando das horas in itinere, cuida pontuar que assim é rotulado o tempo despendido, pelo empregado, até a empresa e para seu retorno, utilizando-se de meio de transporte fornecido pelo empregador, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso "ou" não servido por transporte público regular (art.
... procuração" ad juditia de ID 1861c76). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001281-64.2015.5.06.0004), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Considerando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (RO), há de se observar tese prevalecente, que "I - reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração Pública direta e indireta pelas obrigações trabalhistas não cumpridas...
... procuração" ad juditia de ID 90ba78e). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001100-30.2015.5.06.0015), 27-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS. Incontroverso, nos autos, que a iniciativa do desligamento partiu da reclamante, que aderiu, voluntariamente, ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), o que impede o...
... procuração" ad juditia de ID 5293a6e). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000722-13.2015.5.06.0003), 01-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO. PENALIDADE INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decêndio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (CLT,
... procuração" ad juditia de ID 7dc08ab). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001681-27.2015.5.06.0021), 14-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Por força do que dispõe o artigo 458 da CLT, as parcelas in natura, fornecidas em face de previsão no contrato de trabalho ou por liberalidade do empregador, de forma habitual e gratuita, têm natureza salarial. Todavia, quando há desconto no salário do empregado, ainda que irrisório, para...
... procuração ad juditia sob o ID nº fbb9d2f). Dessa maneira, os honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000223-35.2016.5.06.0313), 18-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESCISÃO CONTRATUAL A PEDIDO DO EMPREGADO, SEM VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AVISO PRÉVIO E MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. INDEVIDOS. Incontroverso, nos autos, que a iniciativa do desligamento partiu da reclamante, que aderiu, voluntariamente, ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA), o que impede o...
... procuração" ad juditia de ID 5293a6e). Dessa maneira, os honorários advocatícios n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000400-68.2017.5.06.0020), 16-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Tudo, nos termos da fundamentação a seguir. FUNDAMENTOS: Da responsabilidade subsidiária do segundo reclamado - CONDOMÍNIO ARMAZENNA 02. Insurge-se, o recorrente, contra a sentença de 1º grau, que não reconheceu a responsabilidade subsidiária do segundo reclamado....
... procuração ad juditia de ID 1861c76). Dessa maneira, os honorários advocatícios ... -
Sentença nº 1000571-35.2017.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... em nulidade processual.Finalmente, verifica-se, ainda, que na procuração juntada pelo executado (Id 8dae205) são conferidos "amplos poderes para o Foro em geral, com as cláusulas 'ad juditia' e 'extra juditia'", não havendo qualquer ressalva à ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045358-29.2018.8.19.0203 (Criminal), 05-02-2020
Apelação nº 0045358-29.2018.8.19.0203 Apelante: MARINEZ CALDEIRA GONÇALVEZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do 16º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, fls. 69/71, que condenou a apelante, MARINEZ CALDEIRA GONÇA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002807-69.2015.5.06.0391), 08-05-2017
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM RICOCHETE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM RESULTADO MORTE. DEFERIMENTO. Havendo sido comprovado nos autos que a reclamada não procedeu com o seu dever de cuidado, ocasionando o acidente fatal que ceifou a vida do empregado, privando os reclamantes do convívio com o esposo e pai, sendo claro o efeito nocivo advindo do ato empresarial, configurado com
... Assim, ante a ausência de assistência sindical (v. procuração ad juditia de ID 910036), é de se excluir a obrigação de pagar os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001008-31.2015.5.07.0013), 2016-02-17
... No presente caso, a procuração "ad juditia" de Num. 64ec864 - Pág. 1 comprova que o autor é assistido ...