naudal rodrigues almeida
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-358/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. A deficiente instrução da petição de agravo sem promover o traslado da certidão de intimação do despacho agravado, peça obrigatória à regular formação do instrumento de agravo, impede o seu conhecimento, nos termos do inciso I do parágrafo 5º do art. 897 da CLT, com a redação dada pela Lei 9.756/98. Agravo não conhecido.
...Advogado : Dr. Naudal Rodrigues de ... -
Acórdão indexados nº AA-41/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Diciembre de 1999
...Rodrigues. Recorrido(s) : Sindicato dos ...Advogado : Dr. Naudal...Advogado : Dr. Naudal Rodrigues de Almeida...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-512/2000-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO CONTRATO JÁ DECLARADA. Não se conhece de recurso de revista que reitera tese já superada pela instância a quo, ou seja, que sobre a qual já tenha se pronunciado outro órgão do Poder Judiciário, por falta de amparo legal. Recurso de revista não conhecido.
...Advogado : Dr. Naudal Rodrigues de Almeida... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-306/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
CONTRATO NULO. EFEITOS. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DIREITO APENAS AO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO PACTUADA, EM RELAÇÃO AO NÚMERO DE HORAS TRABALHADAS, RESPEITADO O SALÁRIO MÍNIMO/HORA A continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor, implica novo contrato de...
...Advogado : Dr. Naudal...Advogado : Dr. Naudal Rodrigues...Advogado : Dr. Naudal Rodrigues de Almeida...