notificação de autuação
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Acórdão nº 2015/0286537-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE ... NOTIFICAÇÕES: ... AUTUAÇÃO ... ASSINATURA NO DOCUMENTO. POSTERIOR NOTIFICAÇÃO DA ...
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE O órgão responsável pela autuação, em co
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE O órgão responsável pela autuação, em co
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARA IMPOSIÇÃO DE MULTA. DUPLA NOTIFICAÇÃO. ... RECORRIDO ... FUNDAMENTOS ... CONSTITUCIONAL ... ressaltando que "a notificação da autuação não se presume, devendo ser demonstrada, ...
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Acórdão nº 2016/0102058-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA. AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS PREMISSAS DO ARESTO RECORRIDO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Ação originária ajuizada ...
... TRÂNSITO. APLICAÇÃO DE MULTA. AUTUAÇÃO E NOTIFICAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2011/0121054-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO E EXCLUSÃO DOS PONTOS ANOTADOS NA CARTEIRA DO CONDUTOR. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, POR...
... NOTIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO RECONHECIDA PELA CORTE DE ORIGEM. ... que ficou comprovada a entrega da notificação da autuação ao infrator ... -
Acórdão nº 2007/0206508-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - CÓDIGO DE TRÂNSITO - AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE - INFRAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO QUE NÃO NDUZIA O VEÍCULO - OBRIGATORIEDADE DA NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO - DISCREPÂNCIA ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE ...
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE O órgão responsável pela autuação, em co
- Edital de notificação, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE O órgão responsável pela autuação, em co
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000001202325
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000041202296
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000134202300
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000135202346
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Acórdão nº AgRg no AREsp 457209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2006/0188935-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. ASSINATURA DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0232181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRASILEIRO. ... INFRAÇÃO. ... NOTIFICAÇÃO". ... IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ ... A jurisprudência desta\xC2" ... no sentido de que, quando da autuação em flagrante, caso o ...
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Acórdão nº 2007/0025893-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE ... 1. É imprescindível a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020756520194058300), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0802075-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: MIKE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Andre Francisco Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MULTA DE TRÂNSITO....
... Em suas razões recursais, apela a União alegando que a autuação realizada pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) goza de ... Afirma que a notificação e a autuação foram enviadas para o endereço declarado pelo próprio ... -
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; ... II - por via ...
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Acórdão nº 2006/0240731-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 379833 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280⁄STF. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE. REGULARIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FLAGRANTE. ... NOTIFICAÇÃO" ... PROPRIETÁRIO ... CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO. ... sentido de que havendo autuação em flagrante, como foi o caso dos ...
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Acórdão nº 2006/0283707-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL ... 1. Não expedida a notificação de ...
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Acórdão nº 2007/0038423-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO MULTA DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ARQUIVAMENTO ... 1. Não se conhece do ...
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Acórdão nº 2007/0213173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE ...