notificação de autuação
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (AUTUAÇÃO e DECISÃO) Nº 4/2022
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Acórdão nº AgRg no AREsp 457209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE ... 1. Não ...
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Acórdão nº 2006/0188935-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE. ASSINATURA DE PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NOTIFICAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade ... I - pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator; ... II - por via ...
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Acórdão nº 2015/0232181-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BRASILEIRO. ... INFRAÇÃO. ... NOTIFICAÇÃO". ... IRREGULARIDADE. SÚMULA 83/STJ ... A jurisprudência desta\xC2" ... no sentido de que, quando da autuação em flagrante, caso o ...
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Acórdão nº 2007/0025893-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. AUTUAÇÃO EM FLAGRANTE ... 1. É imprescindível a ...
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Acórdão nº 2006/0240731-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO EM FLAGRANTE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 379833 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 280⁄STF. AUTUAÇÃO IN FACIE. NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA PRÉVIA. DESNECESSIDADE. REGULARIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FLAGRANTE. ... NOTIFICAÇÃO" ... PROPRIETÁRIO ... CERCEAMENTO ... CARACTERIZADO. ... sentido de que havendo autuação em flagrante, como foi o caso dos ...
- Editais. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO autuação 05-02-2020
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Acórdão nº 2006/0283707-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MULTA DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL ... 1. Não expedida a notificação de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... recolhimento ou declarações, independentemente de qualquer notificação, devendo a informação ser publicada no Portal do Empreendedor, na forma ... § 1º-D. A competência para autuação por descumprimento de obrigação acessória é privativa da ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000004202288
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
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Acórdão nº 2007/0038423-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO MULTA DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ARQUIVAMENTO ... 1. Não se conhece do ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000053202211
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000064202209
- edital de notificação de Autuação - 08640000068202289
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Acórdão nº 2007/0213173-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. PRAZO DECADENCIAL. ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE ...
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000108202292