o é laudo pericial
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AUSÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INVALIDEZ. SÚM. 278 DO CPC/73. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SÚMULA 83/STJ....
... PRESCRIÇÃO ... ELABORAÇÃO ... DE LAUDO PERICIAL ... ATESTANDO ... -
Acórdão nº 2016/0152246-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o laudo ...
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Acórdão nº 2016/0262930-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. SEGURO DPVAT. NÃO OCORRÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE. DANO ESTÉTICO EM GRAU MÍNIMO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial e no conjunto probatório dos autos, concluiu que o autor não faz jus ao pagamento
... 1. O Tribunal de origem, com fundamento em laudo pericial e no ... - Acórdão nº 2016/0145753-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0230248-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0076088-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NO LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA PRONUNCIAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO TRIBUNAL POPULAR. QUALIFICADORAS. 1. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2425-56.2011.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... análise do conjunto fático probatório dos autos, em especial no laudo pericial, consignou estarem presentes os elementos configuradores da ...
- Acórdão nº 2016/0054626-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1279993 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO PARA UTILIDADE PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal a quo, ao acolher o valor da indenização sugerido pelo experto do Juízo singular, fê-lo com supedâneo nas circunstâncias fáticas dos...
... ALEGAÇÃO DE IMPRESTABILIDADE DO LAUDO PERICIAL. SÚMULA N. 7⁄STJ ... 1. A pretensão de simples reexame de ... -
Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADO APENAS EM PROVA ...
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Acórdão nº 2013/0314751-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABITUAL, À LUZ DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0280559-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LAUDO PERICIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0017007-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDOS. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O juiz pode entender pela desnecessidade de nova perícia, se concluir que o laudo pericial não contém...
... INCAPACIDADE ... RECONHECIDOS. ... PERICIAL. ... CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRETENSÃO DE ... perícia, se concluir que o laudo pericial não contém nenhuma ... -
Acórdão nº 2015/0129605-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTROVÉRSIA. ISS. EMPRESA. LAUDO PERICIAL. SERVIÇO DE ... REBOCAGEM. ... NECESSIDADE ...
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Acórdão nº 2012/0071244-1 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTADA EM LAUDO PERICIAL. DELITO PUNIDO COM ...
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Acórdão nº 2013/0226937-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. A pretensão de reconhecimento de iliquidez do título e excesso de execução
... TÍTULO E EXCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE EM LAUDO ... PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0021537-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABITUAL, À LUZ DO LAUDO PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0339375-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSAL . DESAPROPRIAÇÃO. ... LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. LIVRE CONVICÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0095464-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. MUNIÇÕES DEFLAGRADAS E ... PERCUTIDAS. ...
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Acórdão nº 2012/0151879-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. VALOR FIXO. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA RETROATIVA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. LITIGÂNCIA DE M
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-87.2017.5.06.0019), 28-10-2020
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao ... -
Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade
Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. Foi o que concluiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher um recurso do Ibope contra a decisão que o obrigava a pa... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... laudo expedido por entidade ou técnico especializado ... Art. 85. O valor ... ção de que trata o caput, o interessado deverá apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e os ...
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Acórdão nº 2016/0315468-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INDICAÇÃO ... METODOLOGIA ... UTILIZADA ... PERICIAL. ... JULGAMENTO ACERCA DA CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DO ... jurisprudência deste Superior Tribunal exige o laudo de ...
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Acórdão nº 2013/0291267-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AFERIÇÃO. VALIDADE DO LAUDO PERICIAL EM FACE DO LAUDO ... ADMINISTRATIVO. ...