o é obstruçao a justiça
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PGR denuncia Aécio por corrupção passiva e obstrução à Justiça
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MPF-DF pede para arquivar investigação contra Lula por obstrução à Justiça
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Nas investigações contra Trump, provar obstrução da Justiça ainda é um desafio
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... , vencimentos e vantagens dos ministros do Superior Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se com as vantagens do cargo quando o tiverem ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 441.554 - MG (2018/0063056-0) ...
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Acórdão nº 2014/0023071-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. APREENSÃO DE CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE CONTINUIDADE NA NARCOTRAFICÂNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NOTÍCIA DE AMEAÇA A ENVOLVIDO NA PRÁTICA...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.052 - MG (2014/0023071-2) ... - Juiz inocenta geddel por obstrução de justiça