pensão especial ex-combatente
-
Acórdão nº 2011/0124504-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 46.623 - RJ ... (2011/0124504-4) ... CUMULAÇÃO DE PENSÃO E EX-COMBATENTE COM BENEFÍCIO ...
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IV, DO CPC. OFENSA À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade previstas no art. 485 do CPC/73 (vigente na data da publicação do provimento jurisdicional impugnado), em razão da proteção constitucional à...
... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ... -
Acórdão nº 2016/0145887-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 924.178 - ES ... (2016/0145887-0) ... :\xC2" ... PENSÃO ... a data do óbito do ex-combatente, a sistemática da ...
-
Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.544.183 - RS (2015/0176522-3) ... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ... concessão de pensão ...
-
Acórdão nº 2008/0240554-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA ÓBITO DO INSTITUIDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente de que deve ser aplicada a lei vigente à época do óbito do ex-combatente para regular o direito à reversão da pensão por morte....
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.377 - RJ (2008⁄0240554-0) ... PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 322.374 - PB ... (2013/0094155-4) ... :\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
-
Acórdão nº 2013/0020329-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 289.224 - PE ... (2013/0020329-1) ... :\xC2" ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 ...
-
Acórdão nº 2013/0159946-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.382.622 - RJ (2013/0159946-7) ... ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ... à pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial ...
-
Acórdão nº 2016/0019950-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À DATA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. REVERSÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELO DEPENDENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o direito à pensão de ex-combaten
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.266 - SP (2016/0019950-7) ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2008/0267416-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EX-COMBATENTE". APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À \xC3" ... pensão ...
-
Acórdão nº 2013/0214834-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.392.129 - PE (2013/0214834-8) ... REGIMENTAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
-
Acórdão nº 2015/0056317-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 691.120 - PE ... (2015/0056317-7) ... :\xC2" ... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO" ... ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. CONCESS\xC3" ...
-
Acórdão nº 2012/0251517-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.013 - RN (2012/0251517-7) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ... à pensão especial de ex-combatente, este Superior ...
-
Acórdão nº 2012/0133611-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.339.645 - MT (2012/0133611-0) ... ADMINISTRATIVO. ... EX-COMBATENTE. ÓBITO DO TITULAR. REVERSÃO DO ... pensão especial de ex-combatente, ...
-
Acórdão nº 2015/0024342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 651.433 - PB ... (2015/0024342-7) ... :\xC2" ... LEGAL. SÚMULA 284/STF. PENSÃO ESPECIAL DE ... ex-combatente ...
-
Acórdão nº 2014/0214906-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 567.484 - RJ ... (2014/0214906-0) ... :\xC2" ... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE ... especial de ex-combatente" deve ser regida pelas normas vigentes na\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0251528-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.356.030 - RN (2012/0251528-0) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO ... à pensão especial de ex-combatente, este Superior ...
-
Acórdão nº 2012/0149407-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.755 - RN (2012/0149407-4) ... ESPECIAL. PENSÃO ... ex-combatente é regido pela lei ...
-
Acórdão nº 2013/0063642-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.660 - RN (2013/0063642-2) ... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... a condição de ex-combatente para fins de ...
-
Acórdão nº 2010/0216539-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.222.965 - SC (2010⁄0216539-6) ... DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0146138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 924.782 - ES ... (2016/0146138-7) ... :\xC2" ... PENSÃO ... caso de a pensão de ex-combatente" ser deferida com base no art. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0028051-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 470.395 - CE ... (2014/0028051-7) ... :\xC2" ... PENSÃO ... a condição de ex-combatente para fins de ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.897 - RS (2017/0121203-8) ... PENSÃO. EX-COMBATENTE. LEIS 3.765/60 E ...
-
Acórdão nº 2013/0092143-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.372.791 - ES (2013/0092143-5) ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. PENSÃO. EX-COMBATENTE. DEFINIÇÃO. LEI 5.315/67. ...
-
Acórdão nº 2009/0241417-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA NO LITORAL. CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. CERTIDÃO EMITIDA POR ORGANIZAÇÃO MILITAR. VIGÊNCIA DA PORTARIA N.º 19/GB. VALIDADE. PRESCRIÇÃO. PENSÃO ESPECIAL. REQUISIÇÃO A QUALQUER TEMPO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CITAÇÃO. 1. Para...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.811 - SC (2009⁄0241417-5) ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. MISSÕES DE VIGILÂNCIA ...