pensão especial ex-combatente
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Acórdão nº 2010/0078592-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESCISÓRIA. ... EX-COMBATENTE. ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0066754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 492.964 - PB (2014/0066754-0) ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE". REVERSÃO À FILHA MAIOR. LEGISLA\xC3" ... ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. APLICAÇÃO DA LEI 4.242/63. ...
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Acórdão nº 2012/0241132-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.353.768 - RJ ... (2012/0241132-0) ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1130552 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.552 - RJ (2009⁄0056809-2) ... FILHA DE EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA ...
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Acórdão nº 2009/0246942-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2014/0144422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 531.114 - SP ... (2014/0144422-8) ... :\xC2" ... ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53 ...
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Acórdão nº 2011/0296537-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.514 - CE (2011/0296537-7) ... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0049329-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. PENSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000535020184058403), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800053-50.2018.4.05.8403 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... o pedido, para recebimento de pensão de Ex-Combatente, por entender não ser o ... objetivando a concessão de pensão especial por morte de Ex-Combatente, com proventos ... -
Acórdão nº 2014/0208474-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 564.209 - RJ ... (2014/0208474-5) ... :\xC2" ... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... PENSÃO ... ex-combatente ...
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Acórdão nº 2009/0248060-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. BENEFICIÁRIO INCAPAZ. IMPRESCRITIBILIDADE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DATA DO ÓBITO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, o incapaz tem direito ao benefício de pensão por morte de ex-combatente...
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.950 - SC (2009/0248060-5) ... ADMINISTRATIVO. ... EX-COMBATENTE". ... BENEFICIÁRIO ... IMPRESCRITIBILIDADE. \xC2" ... direito ao benefício de pensão por morte de ... -
Acórdão nº 2014/0150299-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 535.621 - PR ... (2014/0150299-8) ... :\xC2" ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE". PENSÃO ... ESPECIAL. LEIS 3.765/1960 \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0112281-0 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 952.441 - RS (2007/0112281-0) ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. CARACTERIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2009/0045678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.127.893 - SC (2009/0045678-7) ... EX-COMBATENTE. ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241042 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E INVÁLIDA. INCAPACIDADE COMPROVADA. REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Tendo a Corte de origem, com base no conjunto fático-probatório, considerado preenchidos os requisitos necessários à concessão do benefício na época do óbito do ex-combatente, sobretudo o relativo à...
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.241.042 - RJ (2011⁄0045109-5) ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. FILHA MAIOR DE 21 ANOS E ... -
Acórdão nº 2013/0319730-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.405.303 - RN (2013/0319730-4) ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2007/0171005-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 970.556 - SC (2007/0171005-4) ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE". PARTICIPAÇÃO EM PELO MENOS DUAS\xC2" ... EX-COMBATENTES. NÃO ABRANGÊNCIA DA PENSÃO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2006/0259243-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 904.846 - PB (2006/0259243-8) ... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO MILITAR ESPECIAL. REVERSÃO. NORMA ...
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Acórdão nº 2009/0006350-8 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.647 - SC (2009/0006350-8) ... RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. LEI N. 5.315/67. VIÚVA DE ... REFORMADO E PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO ACUMULADA. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2015/0139177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 725.601 - ES ... (2015/0139177-0) ... :\xC2" ... EX-COMBATENTE. ... ESPECIAL. ... pensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091325520194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0809132-55.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO SERGIO ALEXANDRE ALVES ADVOGADO: Patricia Carneiro Do Nascimento Rodrigues APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE...
... objetivando a concessão do benefício de pensão por morte condição de filho inválido do do Sr. Francisco das Chagas Alves, ex-combatente, com fundamento do artigo 5, III da Lei nº ... vista que o titular já percebia pensão especial da Lei 8059/90 paga pelo Exército Brasileiro ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... , referentes aos benefícios de ex-combatente ...
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Acórdão nº 2012/0081491-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.512 - PE (2012/0081491-3) ... NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... a pensão de ex-combatente ...
- Acórdão nº 2010/0177171-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO