pensão morte servidor público
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Acórdão nº 2015/0243331-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cargo públicopensão ...
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Acórdão nº 2014/0065264-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO PÓS-MORTE. LEGITIMIDADE DO DEPENDENTE DO DE CUJUS. PENSÃO DEIXADA POR NOTÁRIO. PERÍODO ANTERIOR À EC N. 20/98. IMPLEMENTAÇÃO DO TEMPO DE APOSENTADORIA E PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES DO REGIME PRÓPRIO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO...
... ESPECIAL. ... PÓS-MORTE. ... S . PENSÃO DEIXADA ... IMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0169427-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.. PENSÃO POR MORTE. ...
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Acórdão nº 2010/0200593-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ... pensão ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA
... ENUNCIADO ... ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR" PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE. ACÓRD\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0215168-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... legitimando-a à percepção de pensão" por morte\" (STJ, AgRg no AREsp 550.320/RS,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0140632-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2015/0174671-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI APLICÁVEL. SÚMULA 340/STJ. ÓBITO POSTERIOR À EC 41/2003. INCIDÊNCIA À ESPÉCIE DOS EFEITOS DA REFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL. 1. O acórdão recorrido encontra-se em consonância com o entendimento jurisprudencial desta Corte de que os benefícios previdenciários regulam-se...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI APLICÁVEL. SÚMULA ... servidor ... -
Acórdão nº 2012/0018381-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR" PÚBLICO FEDERAL. PENSÃO POR MORTE.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1145048 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB ...
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Acórdão nº 2011/0025330-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. SERVIDOR ...
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Acórdão nº 2014/0073199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE DEVIDA À MÃE E À COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR. PROVA SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO CONVÍVIO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE AMBAS AS BENEFICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
... RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ... para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público da União ou militar das Forças Armadas ... em lei, em decorrência de reforma, morte" ou transferência para a reserva; ... II - percep\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0269896-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a incidência do teto remuneratório não ofende os princípios do direito
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO" POR ... MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0268419-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO ...
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Acórdão nº 2005/0206775-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO. COMPANHEIRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103831120194058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0810383-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: THOMPSON ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: Marcos Martins Albuquerque e outros CURADOR: HENRIQUE PINHEIRO DIOGENES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... que a condenou a conceder o benefício de pensão por morte de servidor público em favor do ... -
Acórdão nº 2007/0229109-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR" PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. BENEF\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0205599-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. PENSÃO POR MORTE. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Não há que se falar em negativa de...
... ADMINISTRATIVO. ... DISTRITAL. PENSÃO ... -
Acórdão nº 2015/0238669-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. PENSÃO POR ... MORTE ...
- Acórdão nº 2012/0244039-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0249431-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0091293-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR" PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. LEI \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344107-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... NETA. PENSÃO" POR MORTE. ART. 217, II, \"D\", \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0152534-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. TERMO A QUO. MOMENTO ...