política energética brasil
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
... únicos ecossistemas recifais de corais do Brasil, que se encontram na área que vai do sul da ... que a sentença compromete a política energética nacional e “afeta toda a ... -
Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ANULAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONCESSÕES DE BLOCOS JÁ LICITADOS. FIXAÇÃO DE ZONA DE AMORTECIMENTO PELO JUDICIÁRIO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. 1. Para a suspensão de execução de liminar ou de sentença, nos termos da Lei 8.437/1992 (art. 4º), torna-se...
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0079236-84.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 29 de Marzo de 2012
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