prequestionamento recurso extraordinário
659327 resultados para prequestionamento recurso extraordinário
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Acórdão nº 2013/0378153-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº ... prequestionamento ... a interposição de recurso extraordinário". ... 4. \"Para os efeitos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0181192-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 976.708 - PE (2007/0181192-1) ... OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE ... 1. A ... interposição futura de recurso extraordinário ... 3. A jurisprudência do colendo STF admite ...
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Acórdão nº 2007/0111241-9 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 953.860 - RJ (2007/0111241-9) ... PREQUESTIONAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DE INJÚRIA QUALIFICADA PARA ... 3. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a ...
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Acórdão nº 2007/0146145-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.584 - RS (2007/0146145-3) ... INTIMAÇÃO VÁLIDA. PREQUESTIONAMENTO" PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... para interposição de Recurso Extraordinário ... 4. Embargos de Declaração acolhidos sem ...
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Acórdão nº 2006/0199391-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO" PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... para interposição de Recurso Extraordinário ... 2. Caracterizada a omissão no acórdão ...
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Acórdão nº 2005/0131941-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 773.323 - DF (2005/0131941-1) ... PREQUESTIONAMENTO PARA O FIM DE INTERPOR RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão nº 2008/0142281-2 de T6 - SEXTA TURMA
... OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DESTA ... via, é emprestar efeito infringente ao recurso, para que seja rediscutido o mérito da questão, ... para fins de recurso extraordinário não exige que o preceito constitucional invocado ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no HC 109829 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DESTA ... via, é emprestar efeito infringente ao recurso, para que seja rediscutido o mérito da questão, ... para fins de recurso extraordinário não exige que o preceito constitucional invocado ...
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Acórdão nº 2006/0009916-5 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 818.276 - CE (2006/0009916-5) ... AUSÊNCIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. LEI FEDERAL. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0034386-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.032.164 - SP (2008/0034386-2) ... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO HÁ OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OFENSA À ... /STF: "é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a ...
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Acórdão nº 2002/0110846-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÂNEA DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - INADMISSÃO - AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ... CONTRA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0070094-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 938.018 - PR (2007/0070094-8) ... - SÚMULA 284/STF - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 211/STJ - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... fins de interposição de recurso extraordinário ... 2. Incide a Súmula 284/STF se a ...
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Acórdão nº 2013/0408518-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.804 - MG ... prequestionamento ... a interposição de recurso extraordinário. ... Embargos de declaração rejeitados ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1274894 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISS. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA SEGURADORA POR ATOS DE CORRETOR AUTÔNOMO. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA SÚMULA 280 DO STF. DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não se conhece do recurso especial quanto à qualidade de substituto...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1. Não se conhece do recurso especial ... a direito local não cabe recurso extraordinário" ... 2. Não satisfaz o prequestionamento a ... -
Acórdão nº 2006/0042375-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO - EFEITOS INFRINGENTES - PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS - SÚMULA ... para fins de interposição de recurso extraordinário (Súmula 356/STF) ... 3 ...
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Acórdão nº 2004/0171970-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 707.910 - RN (2004/0171970-4) ... OITIVA DO MPF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N.º 282 E 356 DO STF. DIVERGÊNCIA ... ça, "é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a ...
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Acórdão Nº 1365439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... PRIMEIRA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.439 ... MINAS ... Ausência de ... prequestionamento". Precedentes ... 1. Inviável recurso extraordin\xC3" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1237843 / PR de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.843 - PR (2011⁄0034373-3) ... ÃO DE DISPOSITIVOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO". INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS ... 1. N\xC3" ... de interposição de recurso extraordinário ... 4. Embargos declaratórios rejeitados ...
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Acórdão nº 2006/0218535-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 889.076 - CE (2006/0218535-2) ... PREQUESTIONAMENTO. SUMULAS 282/STF E 211/STJ. CORREÇÃO ... ça, "é inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada na decisão recorrida, a ...
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Acórdão nº 2003/0070853-3 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 579.854 - SP (2003/0070853-3) ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 282 E 356/STF ... 1. Em tema ... 8. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a ...
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Acórdão nº 2007/0001075-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CNA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PUBLICAÇÃO DE EDITAIS ... SÚMULA 83/STJ ... 1. "Inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na ...
- Acórdão nº 1257359 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
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Acórdão nº 2007/0110842-2 de T5 - QUINTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 951.429 - SP (2007/0110842-2) ... APRECIAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O aresto embargado ... de interposição de recurso extraordinário ... 4. Embargos rejeitados ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0024291-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Não havendo omissão, obscuridade ou contradição, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos. 2. Inaplicável a multa prevista no parágrafo único do art. 538, do CPC, quando interpostos com o objetivo de suprir a exigência do enunciado n.
EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.111.148 - SP (2009/0024291-3) ... para a interposição de recurso extraordinário, posto que os "embargos de declaração dos com notório propósito de prequestionamento não têm caráter protelatório" (Enunciado n ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1357557 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO" PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDIN\xC3" ... à interposição de Recurso Extraordinário ... Na linha desse entendimento: ... EMBARGOS ...