prisão preventiva requisitos
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Acórdão nº 2015/0253386-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. DESOBEDIÊNCIA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. AUSÊNCIA DE DEBATE NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... DE FALTA GRAVE. PRISÃO" PREVENTIVA. ... REQUISITOS AUTORIZADORES.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0239837-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... REQUISITOS LEGAIS. HABEAS CORPUS NÃO ... a decisão que decretou a prisão ...
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Acórdão nº 2016/0213636-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO ... REQUISITOS DA CAUTELA. ORDEM DENEGADA ... preventiva ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... DE DROGAS. PRISÃO" PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... REQUISITOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0125053-8 de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... PREVENTIVA. ... RÉU QUE RESPONDE A OUTROS ... NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ... SEGREGAÇÃO ... DOMICILIAR. ... REQUISITOS ... COMPROVADOS. ... RECURSO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0268628-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PERIGOSA EM VIA PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. ... A DOS REQUISITOS" AUTORIZADORES DA ... PRISÃO PREVENTIVA.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0238082-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. HISTÓRICO CRIMINAL DO RÉU. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há que se...
... DE OBSTÁCULO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2015/0124528-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). GRAVIDADE ABSTRATA DOS FATOS (MERAS CONJECTURAS). CRIME OCORRIDO EM CONCURSO DE AGENTES E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ELEMENTOS INERENTES AO PRÓPRIO TIPO PENAL). DECRETO (AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). COAÇÃO (ILEGALIDADE). REVOGAÇÃ
... ESPECIAL. ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA (REQUISITOS). ... GRAVIDADE ... -
Acórdão nº 2015/0209118-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO ... EENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... GRAVIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0215116-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. FALSA IDENTIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO DE IDENTIDADE AOS POLICIAIS. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ...
... IDENTIDADE. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... PRISÃO" CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIR A APLICA\xC3" ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA ... -
Acórdão nº 2014/0212347-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "SIMULACRO". PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. A prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da materialidade e na existência de indícios de autoria, bem como o periculum libertatis, fundado no risco...
... REQUISITOS". INOCORRÊNCIA ... 1. Os embargos de \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0078219-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. PRISÃO" PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA\xC2" ... EM PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITOS ... NÃO COMPROVADOS. RECURSO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2016/0219755-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI...
... EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO" PREVENTIVA. ... REQUISITOS ... AUTORIZADORES\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0144478-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA DE OFÍCIO. PREVISÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.
... TRÁFICO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... -
Acórdão nº 2014/0331192-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. ... presentes e demonstrados os requisitos trazidos pelo art. ...
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Acórdão nº 2016/0270964-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP....
... E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO ... presentes os requisitos ... -
Acórdão nº 2016/0104532-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ... PREENCHIMENTO ... presentes os requisitos ...
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Acórdão nº 2015/0014814-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PREVENÇÃO. NULIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. AFERIÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A decisão agravada afirmou ser inviável a análise da alegação de nulidade do acórdão recorrido por falta da observância de preven&
... PREVENTIVA. ... REQUISITOS. ... da prisão ... -
Acórdão nº 2016/0199105-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE CONCRETA DA SEGREGAÇÃO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS OS FATOS. DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO EM AMBIENTE FAMILIAR. ...
... CONSUMADO. ... REVOGAÇÃO ... PREVENTIVA. ... ÁVEIS QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS" DA ... CAUTELA. RECURSO EM HABEAS \xC2" ... mantida a prisão ... -
Acórdão nº 2016/0177607-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a ...
... CABIMENTO. ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do ... -
Acórdão nº 2016/0117304-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO PACIENTE. CRIME COMETIDO CONTRA MENOR DE 14 ANOS E COM ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU GENITOR DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVOR
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO" PREVENTIVA DECRETADA ... NA SENTENÇA.\xC2" ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no ... -
Acórdão nº 2016/0308954-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. FINANCIAMENTO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. VULTOSA QUANTIA EM DINHEIRO APREENDIDA. ELEVADA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA EM PODER DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA....
... DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ... preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privaç
... RECEPTAÇÃO. ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... à decretação da prisão cautelar, caso estejam ... -
Acórdão nº 2016/0176998-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇ
... RESTRITO. PRISÃO" PREVENTIVA. PREENCHIMENTO ... REQUISITOS.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0176667-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. VIOLÊNCIA FÍSICA CONTRA VÍTIMA IDOSA. RÉU QUE POSSUI OUTRAS ANOTAÇÕES CRIMINAIS. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS...
... MAJORADO. ... PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ... à decretação da prisão cautelar, caso estejam ...