procedimentos de leitura
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... , educação, segurança pública e justiça adotarão os procedimentos necessários por ocasião da revelação espontânea da violência ... § ... a serem adotados e planejando sua participação, sendo vedada a leitura da denúncia ou de outras peças processuais; ... II - é assegurada à ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, após ter sido previamente notificado a respeito; ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 15 ... Os procedimentos para emissão da CTPS ao interessado serão estabelecidos pelo Ministério ... , o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... IV - fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes; ... V - apoiar a ... PNLD, observados os prazos, as normas, as obrigações e os procedimentos estabelecidos em Resolução do FNDE ... Parágrafo único. Ficam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... § 4º As medidas e os procedimentos de segurança e de sigilo devem ser informados pelo responsável pela ... leitura humana quanto com o tratamento automatizado das informações; ... IV - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... - negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida; ou ... II - inadimplemento pelo usuário do ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... Os prazos estabelecidos nesta Lei e aplicáveis aos seus procedimentos são contados em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído ... judiciária, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo máximo de 5 (cinco) dias ... § 4o Quando o procedimento ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... § 2º Os procedimentos de execução dos recursos observarão o disposto no Decreto nº 11.453, ... III – Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura; ... IV – Política Nacional de Museus; ... V – Política ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... g) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; ... h) colher material para exames ... VIII - participar dos procedimentos pós-morte ... Art. 12. Ao Parteiro incumbe: ... I - prestar cuidados à ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas; ... XIII - ... a garantir à pessoa com deficiência o direito de acesso à leitura, à informação e à comunicação ... § 1º Nos editais de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... údo e padrão editorial adequados à pessoa idosa, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual ... #Redação ... asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... investigados em inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao ... auto será assinado por duas testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato ...
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Indeferido
Código Florestal
... 3o A regulamentao de que trata o 2o estabelecer procedimentos simplificados: ... #(Includo pela Medida Provisria n 2.166-67, de ... , nenhuma autoridade poder permitir a adoo de livros escolares de leitura que no contenham textos de educao florestal, previamente aprovados pelo ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros ... § ... a autoridade judiciária, excepcionalmente, designar data para sua leitura no prazo máximo de 5 (cinco) dias ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; ... VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a ... éritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 14.282 de 28/12/2021. Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista.
... despachante documentalista consistem no conjunto de atos e procedimentos legais necessários à mediação e à representação, em nome de seus ... X – afixar em lugar visível e de fácil leitura a sua habilitação profissional e o alvará de funcionamento expedido ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo tabelas atualizadas das custas e ... Parágrafo único. Nos procedimentos" de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotaç\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de Previdência e Trabalho do Ministério Economia e aos procedimentos adotados pelo INSS ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de ... XIII- entrega de contas e documentos; ... XIV- ligação e leitura de medidores; ... XV- manutenção de instalações, de máquinas e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção, a simplificação e a virtualização de processos e procedimentos ... CAPÍTULO II ... DO ÂMBITO DE ATUAÇÃO ... Art. 2º A ... ano de idade., em caracteres destacados, nítidos e de fácil leitura ... Art. 461. O rótulo de mel para uso industrial, sem prejuízo das ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... mecanismos que verifiquem e certifiquem suas instalações, procedimentos e sistemas de qualidade, quando exigíveis ... Sempre que razões ... Após a leitura do Relatório Técnico, o Presidente da Comissão prestará aos licitantes ...
- Em vigor Código Civil
- Acórdão nº 2014/0094193-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2009/0075848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Destarte, da leitura dos dispositivos pertinentes ao prazo e procedimentos posteriores à ...