promitente comprador condomínio
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , em terreno onde não houver edificação, o proprietário, o promitente comprador, o cessionário dêste ou o promitente cessionário sôbre êle ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... b) o compromissrio comprador, cessionrio ou promitente cessionrio, ou o ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... II – seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, ... havida por herança ou doação, em condomínio, desde que a fração seja de até 40% (quarenta ... b) o compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou o ...
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Em vigor
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... do impsto do slo o vendedor, cliente, promitente vendedor ou cedente, sempre que fr pessoa ... subscrio pelo proprietrio, promitente comprador ou promitente cessionrio do respectivo terreno, ...
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Acórdão nº 2013/0310209-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL. COMPROMISSO COMPRA E VENDA. POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR. CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. 1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 2. É vedado o exame de ...
... EMBARGADO ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADIAS DAS ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ões, instituições e convenções de condomínio; ... 18. dos contratos de promessa de venda, ... ência de domínio ao compromissário comprador ou ao beneficiário da regularização ... a requerer a adjudicação o promitente comprador ou qualquer dos seus cessionários ou ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como as despesas extraordinárias de condomínio ... § 1º - Por despesas extraordinárias de ... V - não iniciar o proprietário, promitente comprador ou promitente cessionário, nos casos ...
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Acórdão nº 2015/0246417-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVADO ... : CONDOMÍNIO PORTO PANORAMA ... LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE ... VENDEDOR. ... PROBATÓRIA. ... promissário comprador ...
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Acórdão nº 2011/0102111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE EFETIVA DO ADQUIRENTE OU DE CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ACERCA DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. REEXAME DE PROVAS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo comprovação...
... PROMITENTE ... OU DE CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO ... comprador nem da ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CONDOMÍNIO ACERCA DA TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA, BEM ... PROMISSÁRIO COMPRADOR". RECURSO DESPROVIDO. ... 1. A colenda \xC2" ... sobre o promitente ...
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Acórdão nº 2013/0267946-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO ... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMPS ELYSEES ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2015/0003795-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS. LEGITIMIDADE ATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O FEITO DEVERIA SER DIRIGIDO AO PROMITENTE COMPRADOR OCUPANTE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ACERCA DOS REQUISITOS FÁTIC
... PROMITENTE COMPRADOR OCUPANTE DO ... na posse do imóvel; e, b) o condomínio ... tenha sido cientificado da transação ... -
Acórdão nº 2015/0281775-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. DESPESAS COMUNS. AÇÃO DE ... LEGITIMIDADE PASSIVA. PROMITENTE VENDEDOR OU ... PROMISSÁRIO ... na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do ...
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Acórdão nº 2014/0246864-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TORRES DE SABARÁ I ... COMPRADOR. RECURSO DESPROVIDO ... recair tanto sobre o promitente" vendedor ... quanto sobre o promiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0182532-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : CONDOMÍNIO" CONJUNTO RESIDENCIAL EUROPA ... : REGINA C\xC3" ... COMPRADOR. RECURSO DESPROVIDO ... recair tanto sobre o promitente" vendedor ... quanto sobre o promiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0194240-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO VENDEDOR E DO COMPRADOR. IMPUTAÇÃO DO ... da responsabilidade do promitente ... (proprietário) ... pagamento ... Preservação da garantia do condomínio. ...
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Acórdão nº 2014/0313959-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROMITENTE COMPRADOR. IMISSÃO NA POSSE. LEGITIMIDADE. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ.
... : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE ... PROMITENTE ... desfavor do promitente comprador" quanto do promitente vendedor, a \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0335819-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA POSSE OU PROPRIEDADE. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não havendo comprovação da posse do promitente...
... promitente comprador nem da ... -
Acórdão nº 2015/0150293-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLF CONDOMINIUM ... recair tanto sobre o promitente" vendedor quanto ... sobre o promiss\xC3"ário comprador, dependendo das circunstâncias de ...
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Acórdão nº 2015/0143894-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO RECLAMO PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PROMITENTE-VENDEDORA, DECLARANDO A SUA LEGITIMIDADE PASSIVA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O que define a responsabilidade pelo...
... : CONDOMINIO" DO EDIFICIO RESIDENCE SERVICE ... ADVOGADOS\xC2" ... PROMITENTE-VENDEDORA, ... DECLARANDO ... comprador ... -
Acórdão nº 2015/0035477-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da cláusula que atribui ao promitente comprador o ônus ... Condomínio ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico ... § 1o ... III - requerer a intimação do promitente comprador, quando a penhora recair sobre bem em ...
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Acórdão nº 2001/0055920-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BOLIVAR MOREIRA DE LIMA EMBARGADO:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE ADVOGADO :GILMAR XAVIER ... RESPONSABILIDADE. PROMITENTE COMPRADOR OU PROMISSÁRIO VENDEDOR. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0248377-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR. EFETIVA IMISSÃO NA POSSE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. 1. O reconhecimento da responsabilidade pelo pagamento dos débitos condominiais exige a comprovação da ciência do condomínio acerca da alienação e...
... : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOP LIFE ... ADVOGADOS ... DE COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR. ...