quórum ou quorum
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Acórdão nº 2006/0198674-8 de T5 - QUINTA TURMA
... (cento e vinte) dias da decisão do processo administrativo, cujo quorum para julgamento é questionado na via deste mandado de segurança, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012400-21.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. SINDICATO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. A representação dos sindicatos para instauração de dissídio coletivo fica subordinada à aprovação de assembleia da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por...
... ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DO QUORUM DELIBERATIVO NA ASSEMBLÉIA. EXTINÇÃO PROCESSUAL. A representação dos ... -
Acórdão nº 2010/0153973-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Credores, o qual, se aprovado, por deliberação que bem atenda ao quórum qualificado da lei, será judicialmente homologado e, tornar-se-á, em ...
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Acórdão nº 2004/0036847-1 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. No caso, o Presidente do Júri, visando completar o quorum legal, "tomou por empréstimo" de outro plenário três jurados, ...
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Acórdão nº 2005/0156936-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Nos termos do art. 162, § 3º, do RISTJ, se, para efeito do quorum ou desempate na votação, for necessário o voto de Ministro que não ...
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Acórdão nº 2007/0105342-1 de T6 - SEXTA TURMA
... da LOMAN, para que se afaste magistrado do cargo, é necessário o quorum de dois terços dos membros do Tribunal - o que foi respeitado na ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... INSUFICIÊNCIA E ILEGITIMIDADE DE QUORUM DELIBERATIVO - Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... INSUFICIÊNCIA E ILEGITIMIDADE DE QUORUM DELIBERATIVO - Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... LEGITIMIDADE ATIVA. ASSEMBLEIA GERAL DOS EMPREGADOS ... "QUORUM". base territorial ... A atual jurisprudência desta Seção ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Em caso de dúvida, a Corte decidirá ... O quorum para as deliberações da Corte é constituído por cinco juízes ... A ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... quórum exigido para a deliberação de adjudicação da fração de tempo na ...
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Decreto nº 9.866 de 27/06/2019. Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
... § 1º O quórum de reunião do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de ...
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Em vigor
Decreto nº 10.900 de 17/12/2021. Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, e o Decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018.
... § 1º O quórum de reunião da CEFIC é de maioria absoluta e de aprovação é de maioria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-768/2004-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA DE NATUREZA ECONÔMICA. FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ACORDO PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. ART. 114, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Ajuizamento da ação coletiva em período anterior à edição da Emenda Constitucional nº 45/2004. Inexigibilidade, na hipótese, do requisito do comum acordo para ajuizamento...
... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. COMPROVAÇÃO DO QUORUM. Após o cancelamento das Orientações Jurisprudenciais nºs 13 e 21 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2031700-71.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DA OJ 19 DA SDC. QUORUM. ANÁLISE DE OFÍCIO. A lei estabelece que a representação dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-130/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 10 de Octubre de 2002
DISSÍDIO COLETIVO. NÃO INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 21-SDC/TST. 1. Inviável verificar o atendimento, ou não, ao quorum de instalação das assembléias gerais deliberativas dos Sindicatos profissionais Suscitantes se não indicam o número total de associados. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 21-SDC/TST. 2. Agravo a que se nega...
... NÃO INDICAÇÃO DO TOTAL DE ASSOCIADOS ... INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 21-SDC/TST ... 1. Inviável verificar o ... -
Decreto nº 9.958 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular.
... § 2º O quórum de reunião e de aprovação do Comitê de Participação no Fundo ...
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
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Acórdão nº 1.0000.17.021006-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXTINÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO - ÁREA EXTERNA À UNIDADE AUTÔNOMA - QUÓRUM DE APROVAÇÃO - TRANSMISSÃO DO DIREITO REAL DE USO VIA COMPRA E VENDA. A dispensa da prova oral irrelevante para a solução...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-647000/2002-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... INSUFICIÊNCIA E ILEGITIMIDADE DE QUORUM DELIBERATIVO - Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-6470/2002-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Abril de 2006
... INSUFICIÊNCIA E ILEGITIMIDADE DE QUORUM DELIBERATIVO - Após o cancelamento da Orientação Jurisprudencial n.º ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-45.2010.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DA TURMA JULGADORA. CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE -QUORUM-. A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor -quorum-, nas Turmas de Tribunais Regionais do Trabalho não acarreta a nulidade do feito. Precedentes desta Corte. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO PROPOSTA APENAS CONTRA...
... CONVOCAÇÃO DE JUIZ TITULAR DE VARA PARA COMPOSIÇÃO DE "QUORUM". A convocação de juiz de Vara do Trabalho, para compor "quorum", nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , continuando-se a contagem imediatamente após a recomposição do quorum ... Art. 7° A perda de mandato do Presidente ou dos Conselheiros do Cade ...
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Decreto nº 10.666 de 05/04/2021. Altera o Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.
... e da Câmara Recursal em quantitativo que impeça a formação do quórum mínimo para as reuniões, o Presidente da CEEXT poderá designar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1803-29.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... válida a convocação de juízes para a composição de quorum" no Tribunal Regional. 3. MANDADO DE SEGURANÇA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PR\xC3" ...