radio fm sertaneja
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Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DA ANATEL. LESIVIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. A necessidade de exigência de prévia autorização do Poder Público para funcionamento de emissora de radiodifusão visa proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, é...
... e declarou à autoridade policial que é o responsável pela Rádio Zona Sul FM 90,5 MHz, confessando que a rádio operou clandestinamente ... Sertaneja" FM 100,1” (fls. 34/35) ... Diante disso, não procede a alegação do r\xC3" ... -
Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DA ANATEL. LESIVIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. A necessidade de exigência de prévia autorização do Poder Público para funcionamento de emissora de radiodifusão visa proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, é...
... e declarou à autoridade policial que é o responsável pela Rádio Zona Sul FM 90,5 MHz, confessando que a rádio operou clandestinamente ... Sertaneja" FM 100,1” (fls. 34/35) ... Diante disso, não procede a alegação do r\xC3" ... -
Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DA ANATEL. LESIVIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. A necessidade de exigência de prévia autorização do Poder Público para funcionamento de emissora de radiodifusão visa proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, é...
... e declarou à autoridade policial que é o responsável pela Rádio Zona Sul FM 90,5 MHz, confessando que a rádio operou clandestinamente ... Sertaneja" FM 100,1” (fls. 34/35) ... Diante disso, não procede a alegação do r\xC3" ... -
Acórdão nº 0005209-81.2007.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Abril de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMISSORA DE RADIODIFUSÃO. FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DA ANATEL. LESIVIDADE DA CONDUTA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. A necessidade de exigência de prévia autorização do Poder Público para funcionamento de emissora de radiodifusão visa proteger toda a operacionalidade do sistema de comunicações, razão pela qual, ainda que se trate de rádio comunitária, é...
... e declarou à autoridade policial que é o responsável pela Rádio Zona Sul FM 90,5 MHz, confessando que a rádio operou clandestinamente ... Sertaneja" FM 100,1” (fls. 34/35) ... Diante disso, não procede a alegação do r\xC3" ... -
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO SANTUARIO LTDA, CNPJ 91.408.062/0001-92, executante do Serviço de ... Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM SERTANEJA LTDA, CNPJ 04.487.597/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão ...
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ATOS DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
... /2020-52.Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO RADIO FM LUZ E VIDA, CNPJ 80.735.749/0001-16, executante do Serviço de ... -18.Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM SERTANEJA LTDA, CNPJ 04.487.597/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão ...
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Decisão monocrática Nº 0602377-27.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 19-01-2023
... RÁDIO. PRÉ–CANDIDATOS. MANUTENÇÃO DA MULTA APLICADA. MAJORAÇÃO ... por ocasião da apresentação do programa de rádio Manhã Sertaneja, transmitido pela Rádio Correios FM, no dia 13 de abril de 2022, no qual ...
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Decisão monocrática Nº 0601467-97.2022.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 10-04-2023
... PROPAGANDA REALIZADA EM PROGRAMA DE RÁDIO POR COMUNICADOR SOCIAL, FUTURO CANDIDATO AO PLEITO. VEDAÇÃO LEGAL ... qual, na condição de apresentador do programa de rádio Manhã Sertaneja, transmitido no dia 21 de fevereiro de 2022, teria supostamente realizado ...
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PORTARIA Nº 1.577, DE 15 DE ABRIL DE 2019
... Rádio" Sertaneja FmRADCOMItapevaSPPortaria DECEF n° 1577 de 15/04/2019MARCUS VIN\xC3" ...