recurso protelatório multa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA RURAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. RUBRICA NÃO AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Os juros remuneratórios não foram excluídos nas instâncias ordinárias, senão a comissão de permanência. 2. Se o acórdão embargado...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INTEMPESTIVOS. PRAZO RECURSAL. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Os embargos de declaraçã

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. APRECIAÇÃO. INVIABILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO PELA ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO PROTELATÓRIO. APLICAÇ

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. 1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no julgado, não prosperam...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANTERIOR EMBARGO INTEMPESTIVO. MANEJO DO RECURSO DO ART. 535 DO CPC FORA DO PRAZO LEGAL. CABIMENTO DE MULTA, POIS EVIDENCIADO O CARÁTER PROTELATÓRIO DA PRETENSÃO. RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A interposição de embargos declaratórios intempestivos, portanto incabíveis,

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RENOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Descabe falar em omissão sobre tema meritório se não vencida a admissibilidade do agravo em recurso especial. 2. Sendo manifesto o caráter protelatório do...

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Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. As disposições do

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA MULTA COMINADA NO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DISCUTIDA E DECIDIDA. RECURSO PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Não configurada ofensa à coisa julgada, eis que não determinado, de modo específico, o valor...

Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM COMPLETA DISSINTONIA EM RELAÇÃO AO ARESTO RECORRIDO. INOVAÇÃO RECURSAL TOTALMENTE DESCABIDA. RECURSO ESPECIAL QUE NÃO IMPUGNAVA A DESERÇÃO DO APELO. PATENTE INAPLICABILIDADE DO NOVO CPC A RECURSO INTERPOSTO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE AGRAVO....

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. MULTA MAJORADA. 1. Apresentando os embargos caráter manifestamente protelatório, correta a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Não incide a Súmula 98/STJ quando não

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AFASTAMENTO DE MULTA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. SÚMULA 98/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. MULTA MAJORADA. 1. Apresentando os embargos caráter manifestamente protelatório, correta a imposição da multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC. 2. Não incide a Súmula 98/STJ quando não

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. HIPÓTESE QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO DE RECURSO. PROPÓSITO PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. MAJORAÇ

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RENOVAÇÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE INSERTA NO ART. 535 DO CPC. PRETENSÃO DE REEXAME. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando houver, na decisão embargada, erro material,...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. INTUITO PROTELATÓRIO. INCIDÊNCIA DE MULTA. 1. Examinando anteriores embargos de declaração,

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO PROTELATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.Acordao: Vistos e...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A fundamentação adotada no acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. MATÉRIA PACIFICADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA EM LEI. ART. 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Ausente qualquer equívoco manifesto no julgado, não merece ressonância a insurgência em questão. Nesse contexto, manifesto o...