regimento interno senado
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Decreto Legislativo nº 25 de 27/04/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 1 de 10/01/2023. Aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 26 de 27/04/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 37 de 18/05/2023. Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
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Decreto Legislativo nº 35 de 18/05/2023. Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.
... , e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 25/06/2015. ALTERA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 383 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL PARA DISCIPLINAR, NO ÂMBITO DAS COMISSÕES, A ARGUIÇÃO PÚBLICA DOS INDICADOS A QUE SE REFERE O INCISO III DO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... Presidente da República e aprovados pelo Senado" Federal ... § 1° O Conselho de Administra\xC3" ... regimento interno do Banco, que será aprovado por ato do ...
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 31/01/1959. REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
- APN 1 de 13/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 4, DE 12 DE MARÇO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Dispor Sobre o Comparecimento de Ministros de Estado e Dirigentes das Agencias Reguladoras ao Senado Federal, em Periodicidade Anual.
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... § 6º O regimento interno do Conselho Monetário Nacional será ... ) dias, dispensada a aprovação pelo Senado Federal, fazendo ele jus à remuneração do ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Determinar o Envio a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional das Mensagens Propondo Perdão e Reescalonamento de Dividas de que o Brasil Seja Credor.
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XXVII - aprovar o seu regimento interno; ... XXVIII - elaborar relatório ... e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Aumentar o Numero de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para 27 (vinte e Sete).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 08 DE MAIO DE 2013. Altera o Regimento Interno do Senado Federal para Criar No Senado Federal a Comissão Permanente 'senado do Futuro'.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º O Regimento" Interno do Conselho disporá sôbre a justificaç\xC3" ... o Poder Judiciário, dez minutos para o Senado Federal e vinte minutos para a Câmara dos ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 58, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012. Ratifica, Com Base No Artigo 98, Inciso Iii, do Regimento Interno do Senado Federal, o Ato da ComissÃo Diretora 14, de 25 de Setembro de 2012.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1952. Regimento Interno do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... interno e de exportação; ... IV - promover a ... da República, após aprovação pelo Senado Federal, nos termos da alínea “f” do inciso ... I - aprovar o regimento interno do DNIT; ... II - definir ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e ... ção colegiada de acordo com o seu regimento interno, e no qual serão fixadas as ...
- AMC 1 de 02/02/2016 - ATO DA MESA DIRETORA CONGRESSO. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 02/02/2016. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 151 DO REGIMENTO COMUM, CUMPRE O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E FAZ PUBLICAR O TEXTO DO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL DEVIDAMENTE CONSOLIDADO, COM AS MODIFICAÇÕES PROVENIENTES DAS RESOLUÇÕES Nº 1, 2 E 3, DE 2015 - CN, E AQUELAS CORREÇÕES QUE, SEM MODIFICAÇÃO DE MÉRITO, ALTERAM A ORDENAÇÃO DAS MATÉRIAS E FAZEM CORREÇÕES DE REDAÇÃO.
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Decreto Legislativo nº 136 de 11/08/2020. Aprova o texto do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica, concluído durante a 10ª Reunião da Conferência das Partes na Convenção, realizada em outubro de 2010 (COP-10), e assinado pelo Brasil no dia 2 de fevereiro de 2011, em Nova York.
... , e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte ...