repouso semanal remunerado cálculo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130740-28.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 2. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. As horas extras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-160000-06.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada possível contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
... HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E NOS FERIADOS. REPERCUSSÃO O CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS. Demonstrada ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 960-88.2013.5.06.0007) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO E REPERCUSSÃO. FERIADO EM DOBRO. TRABALHO AOS DOMINGOS. INTERVALO INTRAJORNADA. I. A teor do entendimento contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO E REPERCUSSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001315-64.2014.5.06.0007), 09-11-2017
RSR SOBRE COMISSÕES. CARÁTER SALARIAL DA PARCELA. BASE DE CÁLCULO. O repouso semanal remunerado origina-se da contraprestação obreira e possui natureza salarial, compondo a base de cálculo sobre a qual serão computados os demais direitos trabalhistas.
... CARÁTER SALARIAL DA PARCELA. BASE DE CÁLCULO. O repouso semanal remunerado origina-se da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1375-03.2011.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PCCS NÃO HOMOLOGADO PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INVALIDADE. SÚMULA Nº 6, I, DO TST. Nos termos do item I da Súmula nº 6 do c. TST é necessária a homologação do quadro de carreira pelo Ministério do Trabalho para os fins previstos no art. 461, § 2º, da CLT. No caso dos autos, o Plano de...
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... habitualmente prestadas computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado, não há razão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 985-72.2015.5.12.0037)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . 1. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2....
... FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. REPERCUSSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000751-21.2019.5.06.0101), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. REFLEXOS NO RSR. As horas extras têm natureza salarial e compõem a remuneração; consequentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado. Daí os exatos termos da Súmula 172 do C. TST: "Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras habitualmente prestadas". Entendo que, habitual a prestação de serviços em horas extras, estas...
... ção; consequentemente, refletem-se no repouso semanal remunerado. Daí os exatos termos da ula 172 do C. TST: "Computam-se no cálculo do repouso semanal remunerado as horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-605-36.2012.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS. Esta Corte, com ressalva do entendimento pessoal do Relator, considera que a integração das horas extras nos DSRs e reflexos desses em outras verbas implicaria verdadeiro bis in idem. Nesse sentido, a jurisprudência do TST firmou-se nos termos da Orientação...
... 2ª Turma GMJRP/lf ... REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO S HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 23-97.2015.5.18.0161) 07-02-2018
... GORJETAS. NÃO INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... Nos termos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - repouso semanal remunerado de 24 (vinte e quatro) horas ... ção dos itens de gasto para fins de cálculo da indenização com a formação desportiva ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21480-61.2015.5.04.0005) 28-02-2018
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO ... MATÉRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116100-15.2008.5.01.0225 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DO PERÍODO DE DESCANSO. PAGAMENTO DO PERÍODO INTEGRAL (SÚMULA 437, I E II, DO TST). HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA SOBRE O CÔMPUTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). incidência do repouso semanal remunerado ENRIQUECIDO COM AS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO
... INCIDÊNCIA SOBRE O CÔMPUTO DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 172 DO TST). incidência do ... ENRIQUECIDO COM AS HORAS EXTRAS NO CÁLCULO Das demais verbas ... (ORIENTAÇÃO ... DURAÇÃO DO TRABALHO/ REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000859-36.2013.5.06.0012 (01267-2007-010-06-00-3)), 09-03-2017
RECURSO DA AUTORA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRA Ç Ã O DAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0113600-92.2008.5.06.0012 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL. CÁLCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial variável serve apenas para o cálculo do "adicional" de horas extras), a teor da Súmula nº. 340 do TST, o divisor a ser considerado, para o cálculo do valor-hora das comissões, corresponde ao "número
... N Ã O INCLUS Ã O DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-767-27.2010.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS ... REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DE OUTRAS PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-37.2010.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESSE RESULTADO EM OUTRAS VERBAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 394 da SBDI-1 do TST: -A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E DESSE RESULTADO EM OUTRAS ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001404-65.2015.5.06.0391), 13-02-2017
HORAS IN ITINERE. REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MENSALISTA. É que as horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso semanal remunerado para todos os fins, conforme dispõe o art. 7º, "a", da Lei 605/49, com a nova redação dada pela edição da Lei 7.415/85. Recurso que se nega provimento.
... REPERCUSSÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MENSALISTA. É que as horas extras habitualmente prestadas integram o cálculo do repouso semanal remunerado para todos os fins, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36340-57.2007.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS. REFLEXOS. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não deve repercutir no cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo terceiro salário e do FGTS, sob pena de caracterização de -bis...
... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... prestadas, não deve repercutir no cálculo do aviso prévio, das férias, do décimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-492-31.2011.5.05.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO. IMEDIATIDADE. SÚMULA Nº 126. O egrégio Tribunal Regional, com fundamento nos fatos e provas dos autos, registrou que os atos faltosos imputados ao reclamante não restaram comprovados, sendo que, com relação à alegada -falta de numerário-, não teria restado demonstrada a imediatidade na aplicação da punição. Em razão disso, manteve a sentença que...
... 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS ... integra o salário para efeito de cálculo e pagamento do repouso semanal remunerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1037-57.2010.5.05.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificaçã
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lc REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. LEXO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL, AVISO PRÉVIO, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-46.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
... REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO S HORAS EXTRAS, NO CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS ... Esta Corte, ... -
Acórdão Nº 0021779-55.2017.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O cálculo das horas extras do professor que recebe por hora-aula é feito sobre o salário-hora base acrescido de 1/6 correspondente ao repouso semanal remunerado, devendo o cálculo incluir o repouso semanal remunerado.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. O cálculo das horas extras do ... base acrescido de 1/6 correspondente ao repouso semanal remunerado, devendo o cálculo incluir o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35870/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO O Tribunal Regional decidiu em sintonia com a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1. Inviabiliza-se a análise da violação legal e da divergência jurisprudencial, à luz, respectivamente, do disposto no art. 896, alínea "c e § 4º, da CLT. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CÁLCULO INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS Acórdão regional...
... 896, alínea "c e § 4º, da CLT ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CÁLCULO INTEGRAÇÃO DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-671-48.2010.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. REFLEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SBDI-1 do TST, ressalvado o entendimento pessoal do Relator, -a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ACRESCIDO DE HORAS EXTRAS. LEXO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DOS ...