rescisão indireta pedido demissão
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Acórdão Nº 0020593-75.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-11-2021
EMENTA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Não havendo prova cabal da existência de vício de manifestação de vontade contido no pedido de demissão formulado pela parte autora e de que o empregador não praticou qualquer descumprimento contratual grave, não há falar na conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho,...
... PEDIDO" DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021307-24.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... EMENTA RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Nº 0021106-94.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. No caso, não há prova de coação para a realização do pedido de demissão a ponto de transformar a manutenção do vínculo de emprego algo insustentável.
... RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-63.2011.5.06.0006), 08-08-2013
EMENTA: DESATE CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CARACTERIZADA. Verificando-se, nos autos, a juntada de documento contendo pedido de demissão firmado pela parte autora, afasta-se a caracterização da rescisão indireta.
... Recife (PE) EMENTA: DESATE CONTRATUAL POR PEDIDO DE DEMISS Ã O. RESCIS Ã O INDIRETA N Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000803-50.2015.5.06.0006), 01-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA. PROJEÇÃO OU NÃO DO AVISO PRÉVIO. ANÁLISE PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO BIENAL. A análise da prescrição, em tese, é prejudicial à do mérito. Excepcionalmente, contudo, ocorre a necessidade/obrigatoriedade de se verificar questão que antecede à própria prejudicial prescricional, como na hipótese do caso em comento, em que se discute sobre a existência de...
... RESCISÃO" INDIRETA. PROJEÇÃO OU NÃO DO AVISO PRÉVIO. AN\xC3" ... a existência de rescisão indireta ou pedido de demissão. Debruçar-se sobre tal mérito, ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... danos patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de ... jurídicas, referentes a programas de demissão voluntária ... SEÇÃO II. Amortização ... da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; ... VIII - ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-63.2017.5.06.0121), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos autos prova documental no sentido de que a reclamante pediu demissão, e inexistindo qualquer elemento a apontar vício na manifestação de vontade da autora, não há margem para a discussão de que a rescisão contratual ocorreu por justa causa do empregador. Apelo improvido, no particular.
... RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000183-64.2017.5.06.0201), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos autos prova documental no sentido de que o reclamante pediu demissão e inexistindo qualquer elemento a apontar vício na manifestação de vontade obreira, não há margem para a discussão de que a rescisão contratual ocorreu por justa causa do empregador. Apelo improvido, no particular.
... RESCISÃO INDIRETA X PEDIDO DE DEMISSÃO. Havendo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-270-33.2012.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO COMPROVADO. O eg. Tribunal Regional consignou que a reclamante formulou pedido de demissão, pois recebeu outra proposta de emprego. Da forma como restou consignada a decisão recorrida, não se verifica a apontada violação do art. 483 da CLT, pois o quadro fático delineado pelo eg. TRT conduz à conclusão de que foi a...
... 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001514-42.2015.5.06.0172), 22-11-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE DEMISSÃO DE PRÓPRIO PUNHO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO INDEVIDA. Extraindo-se dos autos carta contendo pedido de demissão, cujo conteúdo revela atuação espontânea calcada em motivos pessoais, bem como inexistindo nos fólios qualquer outro elemento que indique vício na vontade manifestada, tem-se...
... PEDIDO DE DEMISSÃO DE PRÓPRIO PUNHO. NÃO O DE VÍCIO DE VONTADE. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0020856-15.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-10-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O trabalhador que toma a iniciativa de rescindir o vínculo de emprego, sem qualquer vício na sua manifestação de vontade, pratica ato incompatível com o pleito de rescisão indireta, cabível quando há falta grave do empregador. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. O trabalhador que ... -
Acórdão Nº 0020782-80.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A existência de pedido de demissão válido constitui óbice ao reconhecimento da rescisão indireta do pacto laboral, tratando-se de fato consumado que não autoriza o deferimento da pretensão ora debatida.
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A ... -
Acórdão Nº 0021607-60.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-10-2018
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. Não se invalida pedido de demissão firmado pelo trabalhador, sem comprovação de qualquer vício de consentimento no ato e cujo respectivo termo de rescisão do contrato de trabalho contém registro expresso da anuência do sindicato profissional nos moldes estabelecidos pelo § 1º do art. 477 da CLT, sem ressalva acerca da manifestação de...
... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-240300-46.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PEDIDO DE DEMISSÃO CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. Recurso de revista conhecido e desprovido.
... JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. PEDIDO DE DEMISSÃO CONVERTIDO EM RESCISÃO INDIRETA DO ... -
Acórdão Nº 0020237-86.2020.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO . Hipótese em que o contrato de trabalho do reclamante foi extinto mediante regular pedido de demissão, sem que tenha havido sequer alegação de vício de consentimento nos autos. Não há como acolher o pleito de reversão de pedido de demissão em declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, a despeito da...
... RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE DEMISSÃO. Hipótese em que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001201-21.2016.5.06.0019), 31-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE PATRONAL NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. Descumprimentos contratuais perpetrados pela empresa podem autorizar o trabalhador a ingressar com o pedido de ruptura do vínculo por culpa empregatícia, nos termos dispostos no art. 483, "d" da CLT, podendo inclusive, nesta hipótese, conforme...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Nº 0021820-19.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. O pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho não importa, necessariamente, no pedido de demissão, se não houver pedido sucessivo ou qualquer outra situação que importe na extinção do contrato de trabalho. Princípio da...
... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO ENTO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DEMISSÃO. SENTENÇA EXTRA PETITA. O pedido ... -
Acórdão Nº 0021166-12.2015.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2017
EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO. Caso em que não comprovada a existência de qualquer vício de consentimento para invalidar o pedido de demissão. Sentença que indeferiu a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho mantida.
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA PEDIDO" DE DEMISSÃO. Caso em que não comprovada a exist\xC3" ... a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho mantida ... -
Acórdão Nº 0021779-94.2018.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em que o reclamante não comprovou o alegado vício de consentimento, não havendo falar em nulidade do pedido de demissão e reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho. Apelo negado.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0020373-09.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso...
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE TAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de ... -
Acórdão Nº 0020212-69.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato de trabalho, após formulado o pedido de demissão pelo empregado, somente pode ser reconhecida quando há prova cabal da existência de vício na manifestação de vontade contida no pedido, hipótese não configurada no caso dos...
... RESCISÃO INDIRETA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIO DE TAÇÃO DE VONTADE NO PEDIDO DE DEMISSÃO. A rescisão indireta do contrato ... -
Acórdão Nº 0021043-57.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZADA . PEDIDO DE DEMISSÃO VÁLIDO. A rescisão indireta é forma de resolução do contrato de trabalho em razão de justa causa praticada pelo empregador. A avaliação do que seja ou não uma hipótese motivadora de rescisão indireta do contrato de trabalho exige muita cautela, pois nem todas as situações desagradáveis ao empregado podem ser motivo para esta forma de...
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA RESCISÃO INDIRETA. NÃO CARACTERIZADA. PEDIDO DE DEMISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-970900-63.2006.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, embasado nas provas constantes dos autos, verificou que a recorrente contratou a Estrela Azul para prestação de serviços de vigilância e segurança. Ademais, em razão da ausência de impugnação por parte da quinta reclamada, a Corte de origem considerou incontroverso que o reclamante foi contratado pela primeira reclamada para
... RESCISÃO CONTRATUAL SEM HOMOLOGAÇÃO PELO SINDICATO DA ... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. PRESUNÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA ... reconhecimento da rescisão contratual indireta após a extinção do vínculo em razão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000744-83.2016.5.06.0311), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. Diante do contexto probatório dos autos, não foi comprovada a justa causa empresarial alegada na peça de ingresso. Recurso ordinário não provido, no tema.
... NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. CONVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA ... -
Acórdão Nº 0020087-53.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Declaração de nulidade do pedido de demissão e reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, em face do descumprimento contratual praticado pela reclamada quanto ao não pagamento dos salários e incorreção no pagamento do FGTS.
... CHARAO BARCELOS EMENTA NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO PARA RESCISÃO INDIRETA ...