resumo jurisprudencia uniformizada
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Acordão do Primeira Seção, 16-06-2020
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMRECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL, APÓS AVIGÊNCIA DA LEI 9.032/95. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JULGADA SOB ASISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESP 1.310.034/PR.INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SÚMULA 168/STJ.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que indeferira...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 463-53.2021.5.12.0031)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OI S.A. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. 1 - As razões para denegar seguimento ao...
... constante da decisão de julgamento e do resumo do ... acórdão, de modo a estabelecer ... ão havendo matéria de direito a ser uniformizada ... No que tange aos honorários ... -
Relatório e Voto com número 5133920-05.2020.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 05-12-2022
... 4.4.6. Em resumo", a cessão se dera pelo interesse da Administraç\xC3" ... exposto, pelas razões escandidas, uniformizada a matéria para declarar o direito ... do(a) ...
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Decisão Monocrática com número 5706499-83.2022.8.09.0127 da Turma de Uniformização, 07-11-2023
... nas decisões anteriores. Em resumo, deve existir um processo interpretativo que leve ... ão de mérito, já foi plenamente uniformizada e não ... há como receber o recurso neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-23.2011.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO DEMONSTRADA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Sustenta, em resumo, a redução da multa do FGTS para 20% ... ia, a jurisprudência uniformizada pelo TST é no sentido de reconhecer a invalidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003339-67.2014.4.04.7201),27-04-2018
... MATÉRIA UNIFORMIZADA. INCIDENTE PROVIDO. 1. A Turma Regional de ... motivo de que o formulário é apenas um resumo que deve refletir o conteúdo mensurado pelo ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... de revisão da jurisprudência uniformizada do Tribunal, nos termos do art. 158 do RITST, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10015-18.2017.5.15.0122)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . DESCABIMENTO . MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO DE PERCURSO.PORTARIAAO LOCAL DE TRABALHO. A decisão está em conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada nas Súmulas 366 e 429 do TST, situação que impede o...
... conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, ... consolidada nas ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10873-22.2019.5.15.0076)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. REGULARIDADE DO DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercido o juízo de admissibilidade dentro dos limites da Lei (CLT, art. 896, § 1º). Ademais, o despacho agravado, no precário exame da...
... conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada ... na Súmula ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001993-23.2016.5.06.0391), 29-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de ... Em resumo", todas as questões de fato devem ser deduzidas n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5003384-25.2015.4.04.7205),27-04-2018
... ão se afastou da premissa jurídica uniformizada por esta Turma Regional, no sentido de que "não ... Em resumo , a sentença deve ser reformada em parte, para ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 878 da CLT ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... relação ao pedido para que seja uniformizada a jurisprudência acerca da matéria (Art. 926 do ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-07.2010.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. RESERVA DE PLENÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DA MULTA DO FGTS DE 40% PARA 20%. HONORÁRIOS PERICIAIS. JUROS DE MORA. CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de...
... Alega, em resumo, a redução da multa do FGTS para 20% ... ia, a jurisprudência uniformizada pelo TST é no sentido de reconhecer a invalidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2169-70.2011.5.02.0073) 21-11-2018
... III. Assim, uma vez uniformizada a jurisprudência pelo Tribunal Superior do ... Alega, em resumo, que as reclamadas Himalaia e Viação Osasco ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11605-11.2017.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. A Corte de origem, ao analisar o conjunto probatório dos autos, concluiu pela imprestabilidade dos cartões de ponto, diante da existência de registros invariáveis. A decisão está em
... conformidade com a jurisprudência uniformizada desta Corte, consolidada na ... Súmula ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o ... recurso merece regular ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001214-02.2016.5.06.0413), 08-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de ... Em resumo", todas as questões de fato devem ser deduzidas n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001320-33.2016.5.06.0002), 23-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição...
... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de ... Em resumo", todas as questões de fato devem ser deduzidas n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-33.2017.5.06.0012), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de ... petição de ID 45ad50d, após fazer breve resumo da demanda, passa a alegar, quanto à ... -
Decisão monocrática Nº 1364958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
... Em resumo, o sindicato autor da presente ação direta de ... ça urbana, de natureza permanente, uniformizada, armada, baseada na hierarquia e disciplina, tem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001590-77.2016.5.06.0351), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de ... Em resumo", todas as questões de fato devem ser deduzidas n\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0029041-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Em resumo, a concessionária, segundo a interpretação ... que, no âmbito desta Corte, foi uniformizada a jurisprudência, pela Segunda Turma Cível, no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1465-71.2015.5.12.0030) 04-04-2018
... Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso merece regular processamento (fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1590-12.2016.5.06.0211) 09-05-2018
... Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso merece regular processamento (fls ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24471-40.2015.5.24.0106) 20-06-2018
... Decisão moldada à jurisprudência uniformizada desta Corte (Súmula 331, IV, do TST) não ... õe agravo de instrumento, sustentando, em resumo, que o recurso merece regular processamento (fls ...
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Decisão da Presidência nº 1280327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... uniformizada pelo Superior Tribunal de Justiça, passo à ... Em análise ao Resumo" de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribui\xC3" ...