revisão contrato habitacional

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO CONTRATO HABITACIONAL - SALDO DEVEDOR - HOMOLOGAÇÃO CALCULOS PERICIAIS - ATENDIMENTO AOS COMANDOS SENTENCIAIS.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PREVI. SUPOSTA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAUSA DE PEDIR REMOTA. COBRANÇA MENSAL DÚPLICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. ELEVAÇÃO DO SALDO DEVEDOR/AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. PROVA PERICIAL. COBRANÇA DÚPLICE AFASTADA. FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO DEMONSTRADO POR OUTROS

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PREVI. SUPOSTA ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CAUSA DE PEDIR REMOTA. COBRANÇA MENSAL DÚPLICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS REMUNERATÓRIOS. CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA. ELEVAÇÃO DO SALDO DEVEDOR/AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. PROVA PERICIAL. COBRANÇA DÚPLICE AFASTADA. FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO DEMONSTRADO POR OUTROS

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

PROCESSO Nº: 0807629-37.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KARILANE SANTANA SAMPAIO ADVOGADO: Karilane Santana Sampaio e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: CIVIL. CAIXA. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO...

PROCESSO Nº: 0800551-98.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAOMA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Aline De Oliveira Belem Bandeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno...

PROCESSO Nº: 0801068-41.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Anthony Fernandes Oliveira Lima e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Carvalho De Oliveira Lima EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL.

PROCESSO Nº: 0802711-81.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISAURO SILVA DE MENESES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO...

PROCESSO Nº: 0806929-62.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIZA MARIA INTRA VIANA e outro ADVOGADO: Carlos Augusto De Oliveira Santiago Junior APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A e outro ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA CIVIL. AÇÃO

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.SEGURO HABITACIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAESTADUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. COBERTURA. RAZÕESRECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E,NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. A tese de incompetência da Justiça estadual se mostra umainovação recursal, razão pela qual não há como dela...

AGRAVO INNTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SFH. NATUREZA DO CONTRATO. REVISÃO DAS PARCEÇAS. REVERSÃO DO JULGADO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ.1. A reforma do julgado acerca da natureza do contrato firmado entre as partes, se SHF ou contrato regido pela Lei n. 8.692/1993, com objetivo de readequar as prestações do contrato, demandaria o reexame do contexto fático-proba

PROCESSO Nº: 0816180-02.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO PAULO LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: Diego Vinicius De Andrade Amorim APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose...

PROCESSO Nº: 0802307-12.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PEREIRA CAVALCANTE e outro ADVOGADO: Lucélia Morais De Brito Sampaio e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA CIVIL. PROCESSUAL...

PROCESSO Nº: 0803336-29.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMAO PEDRO TAVARES MOREIRA ADVOGADO: Silvio Omena De Arruda APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS....

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO DE COBERTURA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DIANTE DO CARÁTER CONTÍNUO E PROGRESSIVO DOS DANOS APRESENTADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.

PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. REVISÃO DE CLÁSULAS CONTRATUAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE TEMÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Caixa Econômica Federal objetivando a revisão de cláusulas e prestações

EMENTA: CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. TEORIA DA IMPREVISÃO. CRISE FINANCEIRA. REDUÇÃO DE RENDA. INAPLICABILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da Ação Cível de Procedimento Comum n. 0800519-87.2017.4.05.8303, em curso na 38ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que julgou improcedente o pedido de revisão...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL POR ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA FAMILIAR - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Correta aplicação das súmulas 5 e 7 do STJ. A alteração da conclusão adotada pelo acórd

PJE 0801430-77.2013.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. TR NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL EM 2%. DESCABIMENTO. SEGURO. OBSERVÂNCIA DO PES/CP. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta por José Siden Gomes Fragozo e Ivany Caldas Fragoso, no bojo de ação ordinária promovida...

PROCESSO Nº: 0803915-19.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIUSEPPE VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: Luiz Gustavo Silva Moreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ILEGALIDADE - COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DAS TAXAS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MULTA CONVENCIONAL - ABUSIVIDADE - SEGURO - IMPOSIÇÃO LEGAL. Consoante entendimento...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ILEGALIDADE - COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DAS TAXAS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MULTA CONVENCIONAL - ABUSIVIDADE - SEGURO - IMPOSIÇÃO LEGAL. Consoante entendimento...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISÃO DE CONTRATO - FINANCIAMENTO HABITACIONAL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO - VENCIMENTO ANTECIPADO - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL - NÃO OCORRÊNCIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - ILEGALIDADE - COEFICIENTE DE EQUALIZAÇÃO DAS TAXAS - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - MULTA CONVENCIONAL - ABUSIVIDADE - SEGURO - IMPOSIÇÃO LEGAL. Consoante entendimento...

PROCESSO Nº: 0806847-08.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: ELIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Breno Morais Dias SUSCITADO: JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A CEF NA CAPITAL PERANTE...