rg estaleiros
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Acórdão nº 0000969-79.2003.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
2. Meros indícios, desprovidos de qualquer elemento de prova mais consistente e irrefutável, não são aptos a dar ensejo à condenação da ora recorrida, resultando inevitável a confirmação da v. sentença absolutória, com supedâneo no princípio in dubio pro reo. 3. Apelação improvida.
... ão da aposentadoria à beneficiária TEEREZINHA DE JESUS PINHEIRO MARTINS, em face da inexistência de vínculo trabalhista com a empresa ESTALEIROS BACIA AMAZÔNICA S/A e CONVAP - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (cf. fls. 35123/126), além de constar no Cadastro de Informações do INSS como ... -
Acórdão nº 0000969-79.2003.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
2. Meros indícios, desprovidos de qualquer elemento de prova mais consistente e irrefutável, não são aptos a dar ensejo à condenação da ora recorrida, resultando inevitável a confirmação da v. sentença absolutória, com supedâneo no princípio in dubio pro reo. 3. Apelação improvida.
... ão da aposentadoria à beneficiária TEEREZINHA DE JESUS PINHEIRO MARTINS, em face da inexistência de vínculo trabalhista com a empresa ESTALEIROS BACIA AMAZÔNICA S/A e CONVAP - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (cf. fls. 35123/126), além de constar no Cadastro de Informações do INSS como ... -
Acórdão nº 0000969-79.2003.4.01.3901 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Diciembre de 2010
2. Meros indícios, desprovidos de qualquer elemento de prova mais consistente e irrefutável, não são aptos a dar ensejo à condenação da ora recorrida, resultando inevitável a confirmação da v. sentença absolutória, com supedâneo no princípio in dubio pro reo. 3. Apelação improvida.
... ão da aposentadoria à beneficiária TEEREZINHA DE JESUS PINHEIRO MARTINS, em face da inexistência de vínculo trabalhista com a empresa ESTALEIROS BACIA AMAZÔNICA S/A e CONVAP – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (cf. fls. 35123/126), além de constar no Cadastro de Informações do INSS como ... - Acórdão nº 3401-003.776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Julio de 2017
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Atos do Poder Legislativo
... ATOS DO PODER LEGISLA TIVO *LEI Nº 7.987 DE 13 DE JUNHO DE 2018 ESTABELECE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS E NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... RECURSO ESPECIAL No Agravo de Instrumento Nº 0021226-27.2015.8.05.0000, DE Jequié ... recorreNTE: WM Estaleiros e Transportes Marítimos Ltda ... ADVOGADO: bel. ricardo augusto ligeiro gomes (OAB/rj 57.559) ... recorriDo: ...
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Atos do Poder Legislativo
... 4º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações: " Art. 2º Torna-se obrigatória a adaptação dos estaleiros quanto a reutilização das águas." "Parágrafo único. No âmbito do Programa Estadual para o Uso Eficiente da Água no Setor Industrial, deverá ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... : Gilson Schilis Advogado: Flavio Luiz Yarshell (OAB:SP8809800A) Advogado: Gustavo Pacifico (OAB:SP184101) Terceiro Interessado: Falcon Estaleiros Do Brasil Ltda. Advogado: Daniel Bijos Faidiga (OAB:SP186045) Advogado: Gustavo Dalla Valle Baptista Da Silva (OAB:SP258491) Despacho: .diario { ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 4º do Projeto de Lei, que passam a ter as seguintes redações: " Art. 2º Torna-se obrigatória a adaptação dos estaleiros quanto a reutilização das águas." "Parágrafo único. No âmbito do Programa Estadual para o Uso Eficiente da Água no Setor Industrial, deverá ...