salario medico radiologista
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Acórdão nº 1.0331.17.000301-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 1.030, INCISO II, DO CPC/2015 - ANÁLISE SEGUNDO O RE- 565.714/ SP- MUNICÍPIO DE ITANHANDU - BASE DE CÁLCULO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO- POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO PELO JUDICÍARIO.- Por ocasião do RE de n°. 565.714/SP o Supremo Tribunal Federal concluiu que havendo omissão legislativa acerca da base de cálculo do...
... , e ressalvados o do Mdico Radiologista e do Tcnico em Raios X. Art. 125. Haver controle ... -
Acórdão Nº 0021287-04.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
AÇÃO REVISIONAL. ALTERAÇÃO FÁTICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Cessadas as condições de periculosidade reconhecidas em decisão transitada em julgado, pela mudança de setor da empregada, com alteração das condições de trabalho, os efeitos da sentença revisional retroagem à data da eliminação do risco, nos termos do art. 194 da CLT.
... reduzida noturna, férias com 1/3, 13 salário e FGTS ... Por fim, indefiro o pedido de ... MÓVEIS DE RAIOS X para diagnóstico médico ... 2. Áreas tais como emergências, centro de ... O Técnico Radiologista avisa no momento do disparo dos raios-X, mas não ... -
Acórdão Nº 0021498-15.2016.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 27-11-2018
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. O artigo 384 da CLT, que estabelece um descanso mínimo de quinze minutos, antes do início do período extraordinário de trabalho, limita-se às mulheres trabalhadoras, isso porque há uma inerente diferença física e biológica entre homens e mulheres e também uma diferenciação socialmente produzida. A não observância do intervalo previsto impõe a aplicação...
... "b" da Lei nº 3.999/61, o regramento do salário-mínimo ali previsto não se limita aos médicos ... (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos)", sem qualquer restrição. Nos ... ção em medicina que exerce a função de médico auxiliar. 2. Indevido aos auxiliares de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000752-29.2018.5.07.0031), 2020-10-14
... e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do ... , inclusive foi verificado pelo radiologista" a posição antálgica, relacionada a alteraç\xC3" ... 7º, inciso XXII, da CRFB). O perito médico nomeado por este Juízo, ao se debruçar sobre a ...
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Acórdão Nº 0020925-02.2019.5.04.0103 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , que a base de cálculo adotada seja o salário mínimo e não o salário base. Por ... ção de medicações; Auxílio ao radiologista posicionando o paciente; Troca de curativos; ... a esta atividade, como esclarece o médico José Antônio Barros Piantá em seu livro sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5003815-53.2015.4.04.7110),20-02-2018
... no mister da atividade de Técnico e Médico Radiologista. Assim, tem-se como trivial o ... salário-de-benefício, cujo cálculo deverá obedecer à ...
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Sentença nº 1001437-32.2019.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... Cícero, prestou serviços como médico à sucessora, o fazendo por sua empresa Ramed, ... ária para quem exerce a função de radiologista, independentemente da natureza do vínculo entre ... se falar em lesão, mormente porque o “salário” alegado pelos sócios das contratadas (prova ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002219-54.2017.4.04.7113),20-02-2018
... no mister da atividade de Técnico e Médico Radiologista. Assim, tem-se como trivial o ... especial, com renda mensal de 100% do salário-de-benefício ou, alternativamente a conceder o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000860-40.2017.5.07.0016), 2020-04-23
... 71f27fa, realizado pela Médica Radiologista" e Perita Judicial designada pelo juiz da instruç\xC3" ... análise do boletim de atendimento médico de urgência e da CAT emitida pela ... (R$ 359,70 x 572 meses - incluído o 13º salário) ... Por outro lado, contudo, não faz jus o ...
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Acórdão nº 1.0470.11.003077-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2023
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. LESÃORENAL. ATENDIMENTO EM HOSPITAL MUNICIPAL. ÓBITO. FALHA NAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA TÉCNICA. COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. - O STF definiu, em recurso afetado à sistemática da repercussão geral, que a responsabilidade civil do Estado é sempre objetiva, seja por...
... nos autos para isso), ou seja, a radiologista que assinou o "laudo da tomografia" ficou na ... -
Acórdão Nº 0020550-30.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-12-2020
INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Nos termos da Súmula 137 deste Regional, o intervalo do artigo 384 da CLT é devido independentemente de tempo mínimo de trabalho extraordinário.
... ÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS ... destinada à prestação de assistência médico-hospitalar e ensino latu sensu na área da ... que, após o aviso do Técnico Radiologista", sempre se retirava do quarto durante a realizaç\xC3" ... -
Sentença nº 1000828-22.2021.5.02.0467 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... e materiais, fornecimento de convênio médico vitalício e demais itens arrolados na exordial ... ambos os ombros - folhas 88 e 90), o radiologista comparou com exame realizado anteriormente em ... vinte e cinco por cento) do seu último salário base mensal, nos termos do art. 950 do Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000925-11.2016.5.07.0003), 2020-06-04
... a salários , férias mais 1/3, 13º salário e FGTS mais 40%, a apura; b) 15.000,00 reais, ... ções laborais (apenas em consultório médico"), quando o labor envolve a possibilidade de conex\xC3" ... inclusive referido pelo médico radiologista que as alterações seriam degenerativas ...
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Acórdão Nº 0020577-68.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-11-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIO-X MÓVEL. Aplicação do item II do Tema Repetitivo nº 10, no sentido de que " não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente, ou eventualmente, nas áreas de seu uso. "
... com 1/3 (inclusive proporcionais), 13º salário e aviso-prévio. Sobre as parcelas salariais ... Havia um aparelho de raios-X médico móvel. O técnico de radiologia ia sozinho. A ... 999/61 (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), não faz ao salário mínimo nela ... -
Acórdão Nº 0020913-81.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A ausência de controle específico das horas trabalhadas e compensadas e a extrapolação da jornada além do limite de 10 (dez) horas diárias tornam inválido o banco de horas.
... ças salariais pela consideração do salário mínimo profissional, com reflexos ... Alega ... ões reguladas pela Lei nº 3.999/91 (médico, cirurgião dentista, auxiliar de laboratorista e radiologista e internos), de modo que entendo indevido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-10.2016.5.06.0020), 03-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ATRASOS. DESÍDIA. CONIVÊNCIA DA EMPRESA. É certo que a justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta e inequívoca da conduta faltosa. Todavia, na hipótese dos autos, restou...
... écnico, Tecnólogo - nível superior e o Médico Radiologista - especialização da faculdade de ... "plus" salarial no importe de 40% sobre o salário-base da autora ... Ressalto, por fim, que, ... -
Acórdão Nº 0020250-87.2014.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal prevê o direito à jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Não comprovada a prestação de jornadas em turnos alternados, de forma sistemática, a empregada não faz jus à jornada especial, considerado que não se evidencia o prejuízo ao seu ritmo...
... em horas extras, adicional noturno, 13º salário, férias com o terço constitucional, valores ... (auxiliar de laboratorista e radiologista e internos)." ... Considerando-se que o salário ... "MÉDICO E ENGENHEIRO. JORNADA DE TRABALHO. LEIS NºS ... -
Acórdão nº 1.0331.17.000298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: RETRATAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CALCULO - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR INDEXADOR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - OMISSÃO LEGISLATIVA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.- No âmbito do Município de Itanhandu, a legislação municipal de...
... , e ressalvados o do Mdico Radiologista e do Tcnico em Raios X. Na controvrsia dos ... -
Acórdão nº 1.0331.18.000458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIE REMUNERATÓRIA - QUINQUÊNIO - DIREITO INEXISTENTE.- Nos termos da Súmula Vinculante nº 04 do STF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de...
... , e ressalvados o do Mdico Radiologista e do Tcnico em Raios X. Embora a lei ... -
Acórdão nº 1.0331.18.000458-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - SERVIDORA PÚBLICA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSSIBILIDADE DE VINCULAÇÃO OU EQUIPARAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIE REMUNERATÓRIA - QUINQUÊNIO - DIREITO INEXISTENTE.- Nos termos da Súmula Vinculante nº 04 do STF, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de...
... , e ressalvados o do Mdico Radiologista e do Tcnico em Raios X. Embora a lei ... -
Acórdão nº 1.0331.17.000298-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: RETRATAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - MUNICÍPIO DE ITANHANDU - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CALCULO - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO FATOR INDEXADOR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - OMISSÃO LEGISLATIVA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO PELO JUDICIÁRIO.- No âmbito do Município de Itanhandu, a legislação municipal de...
... , e ressalvados o do Mdico Radiologista e do Tcnico em Raios X. Na controvrsia dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002948-95.2017.4.04.7108),20-02-2018
... no mister da atividade de Técnico e Médico Radiologista. Assim, tem-se como trivial o ... ção, com RMI fixada em 100% do salário-de-benefício, cujo cálculo deverá obedecer à ...
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Acordão nº 0000356-34.2011.5.04.0305 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... Vínculo de emprego. Médico radiologista. Caso em que o conjunto probatório ... , sob dependência deste e mediante salário". Por seu turno, o art. 2º da mesma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010785-59.2013.5.06.0103), 13-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477, DA CLT. INAPLICABILIDADE. De acordo com art. 477, § 8º da CLT, a multa prevista é devida quando o empregador não observa os prazos estipulados para pagamento da verba rescisória (art. 477, §6º da CLT). No caso, em espécie, sequer há notícia do pagamento das referidas verbas. Recurso improvido.
... prévio especial de 45 dias, do 13º salário integral e proporcional, das férias vencidas em ... à atividade de técnico radiologista à reclamada, por meio de empresa interposta, ... da diretoria da reclamada quanto por um médico; " (depoimento da segunda testemunha autoral, ...