secretarias de estado da bahia
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Seabra - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...
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Seabra - Vara cível
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Acórdão nº 0021195-36.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... liminar para determinar que o Estado da Bahia e o Município de Gentio do Ouro através de ... suas Secretarias de Saúde fornecesse ao Agravado dentro do prazo de cinco dias o ... medicamento AVASTIN a ser utilizado mensalmente pelo período de 06 meses, sem ...
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Acórdão nº 0021195-36.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2018
... liminar para determinar que o Estado da Bahia e o Município de Gentio do Ouro através de ... suas Secretarias de Saúde fornecesse ao Agravado dentro do prazo de cinco dias o ... medicamento AVASTIN a ser utilizado mensalmente pelo período de 06 meses, sem ...
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Decisao Nº 8041285-84.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em sede liminar, para determinar que o Estado da Bahia e o Município de Serrinha, por meio de suas Secretarias da Saúde e dos órgãos a eles vinculados que operam no fornecimento de medicamentos e insumos, que, mediante a apresentação de receita médica, ...