secretarias de estado da bahia
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Seabra - Vara c�vel
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E ... ório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, ...
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Decisao Nº 0503880-82.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 16-11-2020
... o acima exposto, defiro o pleito liminar, para determinar ao MUNICÍPIO DE JUAZEIRO e ao ESTADO DA BAHIA através das suas respectivas Secretarias de Saúde que arquem em realizar o TRATAMENTO DE FISIOTERAPIA PARA REABILITAR O AUTOR DE PRÓTESE MECÂNICA, consoante laudo médico as fls. 15, em ...
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara cível
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara cível
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Seabra - Vara cível
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Iraquara - Vara cível
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Seabra - Vara c�vel
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Decisao Nº 8009064-82.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-06-2020
... altera pars, para determinar que o Município de Euclides da Cunha-Ba e o Estado da Bahia , solidariamente , através de suas Secretarias de Saúde, disponibilizem à criança RAY DOS ANJOS DA SILVA, no prazo de 30 dias úteis, a realização de exame genético molecular para análise ...
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Decisao Nº 8006322-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 14-06-2021
... de alto custo estratégicos para o setor são adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e distribuídos às Secretarias Estaduais de Saúde” ... Argui a ilegitimidade passiva do Estado da Bahia para integrar a lide, atribuindo a competência à União, sendo ...
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Seabra - Vara cível
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara cível
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Seabra - Vara cível
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Seabra - Vara c�vel
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Seabra - Vara cível
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