Serviços Aéreos
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 04 DE JULHO DE 1996. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo Dos Estados Unidos Mexicanos, em Brasilia, em 26 de Maio de 1995.
- DLG 275 de 17/12/2014 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
- Decreto Legislativo nº 275 de 17/12/2014. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AEREOS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA, ASSINADO EM BRASILIA, EM 14 DE SETEMBRO DE 2010.
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Câmara aprova acordos de serviços aéreos com cinco países
Ação visa diminuir a burocracia nos voos internacionais A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira cinco acordos de serviços aéreos com outros países, para diminuir a burocracia nos voos internacionais. Os textos agora passarão pela análise do...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde; ... IV - exercer a vigilância sanitária ... alfandegados, serviços de transportes aquáticos, terrestres e aéreos ... #Incluído pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 2001 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... "Art. 10. As obras e serviços poderão ser executadas nas seguintes formas: ... aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto; ...
- DECRETO Nº 95910, DE 11 DE ABRIL DE 1988. Prorroga o Prazo das Concessões Outorgadas as Empresas Varig S. A. - Viação Aerea Rio-grandense, Cruzeiro do Sul S.a. - Serviços Aereos, Viação Aerea São Paulo S.a. - Vasp e Transbrasil S.a. Linhas Aereas para a Execução de Serviços Aereos, e da Outras Providencias.
- DEC 8748 de 06/05/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, FIRMADO EM SÃO PAULO, EM 30 DE JULHO DE 2009.
- Decreto nº 8.748 de 06/05/2016. PROMULGA O ACORDO DE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE, FIRMADO EM SÃO PAULO, EM 30 DE JULHO DE 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 292, DE 22 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo de Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Belgica, Assinado em Bruxelas, No Dia 4 de Outubro de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 144, DE 02 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Bilateral de Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cingapura, Celebrado em Brasilia, em 25 de Novembro de 2008.
- DECRETO Nº 1161, DE 22 DE JUNHO DE 1994. Promulga o Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailandia, Celebrado em 21 de Março de 1991, em Brasilia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 259, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo de Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da India, Celebrado em Brasilia, em 12 de Setembro de 2006.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 704, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Panama, Celebrado em Brasilia, em 25 de Maio de 2007.
- ATA - City Serviços Aéreos S.A
- ATA - ANIVIA ServiçoS Aéreos LTDA
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Federal da Nigeria, Celebrado em Brasilia, em 6 de Setembro de 2005.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 149, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Bilateral Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, Celebrado em Brasilia, No Dia 22 de Julho de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde, Celebrado em Prata, em 29 de Julho de 2004.
- DECRETO Nº 75403, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, as Ações Constitutivas do Capital das Sociedades Anonimas Denominadas Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a., Hospital Femina S.a. e Hospital Cristo Redentor S.a., e as Quotas Constitutivas do Capital da Sociedade Serviços Aereos Especializados Med...
- DECRETO LEI Nº 669, DE 03 DE JULHO DE 1969. Exclui do Beneficio da Concordata as Empresas que Exploram Serviços Aereos Ou de Infra-estrutura Aeronautica e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.856 de 09/10/2003. PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES OUTORGADAS AS EMPRESAS VARIG S.A. - VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE E VASP - VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S. A., PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AEREOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 283, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Polonia, Assinado Na Cidade do Rio de Janeiro, No Dia 13 de Março de 2000.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11174, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005. Autoriza a Transferencia das Cotas Representativas da Participação da União No Capital da Empresa Serviços Aereos Especializados Medico-hospitalar Conceição Ltda.
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Acórdão nº EDcl no REsp 930085 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... (ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE MALA POSTAL NOTURNA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO ... Rio-Grandense) - em recuperação judicial - e a Rio Sul Serviços Aéreos Regionais, melhor sorte não socorre aos embargantes. Para maior ...