Sociedades por ações
-
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... que o sujeito passivo incorreu novamente em qualquer uma dessas ações ou omissões ... #Incluído pela Lei nº 14.689, de 2023 ... § ... SEÇÃO III Normas aplicáveis a atividades especiais ... Sociedades Civis ... ARTIGO 55 ... As sociedades civis de prestação de ...
-
Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da Lei 6.404/1974 também se aplicaria às ações dos ... debenturistas contra a companhia ... específico na Lei das Sociedades" por Ações (Lei 6.404/1974) ... para as pretensões \xC2" ...
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações
- Constituições Sociedades por Ações