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Acórdão nº 2015/0078001-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2013/0123898-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2010/0201686-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. CIRCULAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. PROVA DOS AUTOS. PARECER TÉCNICO. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO NÃO ATACADA. SÚMULA 283/STF. 1. O Tribunal de origem, após análise de farta documentação acostada aos autos, concluiu pela legalidade do lançamento efetuado pelo Fisco Estadual pela circulação de combustível, porquanto em momento algum...
... SÚMULA 283⁄STF ... 1. O Tribunal de origem, após análise de farta documentação ... de violação da Súmula 7 desta Corte Superior de Justiça ... 4. Não abrangendo o ... -
Acórdão nº 2016/0175028-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0107121-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0105280-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0309249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE MEDICAMENTO PARA USO PRÓPRIO. QUANTIDADE PEQUENA. AUSÊNCIA DE DOLO E INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E, EXCEPCIONALMENTE, DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO, IN CASU, DA SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. Esta Corte de Justiça vem entendendo, em regra, que a...
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Acórdão nº 2015/0310550-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2012/0124477-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA FUNASA PROVIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO SINDSERF/RS.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)
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Acórdão nº 2007/0093080-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR ... Superior Tribunal de Justiça já exarou entendimento no ...
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Acórdão nº 2014/0124735-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0086520-9 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESCRIÇÃO. I - Para efeito da aplicação do princípio da insignificância é imprescindível a distinção entre ínfimo (ninharia) e pequeno valor. II - A interpretação deve considerar o bem jurídico tutelado e o tipo de injusto. III - Ainda que se considere o delito como de pouca gravidade, tal não se identifica com o...
... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer ... -
Acórdão nº 2016/0065972-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0191115-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0290629-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2016/0023635-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0108385-6 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. MULTA. CPC, ART. 475-J. DESCABIMENTO. I. A multa prevista no art. 475-J do CPC não se aplica à execução provisória. II. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1059478/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/12/2010, DJe 11/04/2011)
... ato atentatório à dignidade da justiça o executado não indicar quais são e onde estão ... Superior Tribunal de Justiça, contra o v. acórdão ... -
Acórdão nº 2016/0187602-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0195867-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0328866-9 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0229290-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... indicadas, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
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Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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