Tribunal a Quo

Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base em minuciosa análise das provas trazidas aos autos, consignou expressamente que "o decreto de prisão preventiva ...

Superior Tribunal" de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.657 - SP (2016/0318383-5) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... : EDVAL BATISTA DA\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.256 - GO (2007/0273476-5) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... RECORRENTE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.603 - DF (2017/0051161-5) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 202.249 - SP ... (2012/0139811-0) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ...
Acórdão nº 2015/0195134-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. MERA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. OBSERVÂ

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 758.661 - RJ (2015/0195134-0) ... : MINISTRO MOURA RIBEIRO ... AGRAVANTE ...
Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.691 - RS (2015/0091204-1) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ... RECORRIDO ...
Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.442.942 - PE (2014/0059620-8) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.528.037 - SC (2015/0086880-0) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... AGRAVANTE ...
Acórdão nº 2014/0194185-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.472.739 - PR (2014/0194185-6) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ...
Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 338.744 - RJ (2013/0137793-2) ... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ...
Acórdão nº 2015/0210793-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CALÚNIA. FALSIDADE DAS IMPUTAÇÕES. CIÊNCIA PELO AGENTE. INEXISTÊNCIA. ELEMENTAR. AUSÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DE DEFESA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEÇÃO DA VERDADE. EXCESSO CULPOSO OU DOLOSO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. 1. A

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 768.497 - RJ ... (2015/0210793-1) ... : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR ...
Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.534.262 - RN (2015/0109965-2) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... RECORRENTE ...
Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.193.998 - SP (2010/0087003-2) ... : MINISTRO OG FERNANDES ... EMBARGANTE ...
Acórdão nº 2014/0258765-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. MEIO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. ART. 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONTRARIEDADE. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVAS JUDICIALIZADAS E ELEMENTOS INFORMATIVOS. 1. O...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 594.334 - SP (2014/0258765-2) ... : MINISTRO GURGEL DE FARIA ...
Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA

... 535, 126 e 454 do CPC) são estranhos à matéria. Ademais, o Tribunal de origem apreciou extensa e pormenorizadamente as questões trazidas à sua apreciação ... 2. A competência para a Ação Discriminatória é da ...
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.505.047 - RS (2014/0287951-2) ... MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ...
Acórdão nº 2015/0018534-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. SÚMULA 314/STJ. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se pode conhecer da...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.261 - PE (2015/0018534-9) ... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : FAZENDA NACIONAL ...
Acórdão nº 2014/0143089-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.813 - RO ... (2014/0143089-6) ... :MINISTRO HERMAN BENJAMIN ...
Acórdão nº 2016/0172614-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 945.694 - CE (2016/0172614-9) ... : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal" de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.666 - AP (2016/0237584-3) ... : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES ... AGRAVANTE ... :\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0015855-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO OFICIANTE. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL A QUO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO NO ÂMBITO CÍVEL. EXTENSÃO DOS EFEITOS À AÇÃO PENAL QUE TRAMITA NO FORO. NECESSIDADE. JUIZ TITULAR DE FORO COM COMPETÊNCIA GERAL. QUEBRA...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.092 - MG ... (2016/0015855-9) ... : MINISTRO FELIX FISCHER ... RECORRENTE ...
Acórdão nº 2014/0313364-1 de CE - CORTE ESPECIAL

Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... Nº 529.988 - SP (2014/0313364-1) ...
Acórdão nº EDcl no REsp 1196581 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRATICADA PELO ENTÃO VEREADOR. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PECUNIÁRIOS. CONDENAÇÃO. PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM...

... ora embargante, em observância ao devido processo legal, impunha-se a anulação do aresto recorrido e a consequente remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise de mérito do recurso de apelação ... 3. Embargos acolhidos para, modificando o dispositivo proferido no recurso ...
Acórdão nº 2011/0151967-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.435.370 - RS (2011/0151967-5) ... : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES ... AGRAVANTE ...
Acórdão nº 2014/0039546-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS MAJORADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA NA APELAÇÃO. PLEITO DE NULIDADE DA PROVA PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. APONTADA DEFICIÊNCIA TÉCNICA DO PATRONO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 289.133 - GO (2014/0039546-0) ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... IMPETRANTE ...