valor da certidão objeto e pé

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068074920154058100), 28-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806807-49.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DE SALES ALCANTARA PASSOS ADVOGADO: PABLO CAVALCANTE E SILVA E OUTRO APELADO: MARLIANE BEZERRA SILVERIO E OUTROS ADVOGADO: CLAUDIO PEREIRA DE JESUS E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE...

... falsidade ideológica e/ou nulidade de certidão narrativa expedida pelo Conselho Nacional de ... acolhimento dessa pretensão refletirá no objeto das ações originárias já mencionadas (de n ... previsto de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11 do CPC) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08134607320204058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0813460-73.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALIRIA MARIA MAIA DE LIMA ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE IMÓVEL. BEM...

... advocatícios, a cargo da embargante, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), quantia que ... aquisição do imóvel em 10/04/2006 (certidão do inteiro teor do imóvel às fls. 176 a 179 do ... Assim, n o tocante ao bem objeto de meação, a proteção dada ao cônjuge ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158961020194050000), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0815896-10.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: NETUNO ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Erick Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803713-36.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO E RETENÇÃO DO VALOR...

... documentos, dentre os quais sua Certidão de Regularidade Fiscal relativa aos tributos ... créditos com débitos que sejam objeto de parcelamento, bem como de reter o valor da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00002791920194059999), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000279-19.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PAULO DE MELO SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...

... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja exigibilidade fica sobrestada, na ... do trabalhadores rurais de Jurema/PE; certidão eleitoral; ficha da Secretaria de Educação; ... -se incompleta e, portanto, esta não será objeto de análise, posto que não se presta para ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad

... ários advocatícios, fixados em 10% do valor" atualizado da causa, em atenção ao art. 85, §2\xC2" ... ão não pertence ao espólio porque foi objeto de transferência em ação de divórcio, com ... ção acostada aos autos, verifico que a certidão cartorária de Id. 4058302.1712109 (Pág. 4/18), ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124982120204050000), 28-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

... (PE), que fixou Multa de 5% sobre o valor da Causa, por litigância de má-fé da ... de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão ... Por outro lado, a expedição de Certidão de Regularidade Fiscal, a que alude a Decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002676720204058307), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800267-67.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Jose Dos Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa...

... arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade nos ... do INSS ante a não apresentação da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC ... Em ... 4058307.16944326) deveria ser objeto de comunicação a este Juízo de imediato, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000189820154058305), 22-02-2022
PJE 0800018-98.2015.4.05.8305 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. OCUPAÇÃO IRREGULAR QUANTO AO PRIMEIRO RÉU. IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÕES E PLANTAÇÕES. CABIMENTO. OCUPAÇÃO EM ÁREA ESCRITURADA E REGISTRADA EM CARTÓRIO ANTERIORMENTE À DESIGNAÇÃO COMO ÁREA PÚBLICA. OCUPAÇÃO REGULAR QUANTO AO SEGUNDO RÉU. INDENIZAÇÃO PREVISTA NO ART. 10 DA LEI 9.636/1998. DESCABIMENTO.

... ção do réu no pagamento de metade do valor dos honorários periciais pagos pela União a ... com o fito de obter a retomada do imóvel objeto da presente demanda, observo ter havido, após ... pelo réu e área constante da certidão apresentada pelo cartório, havendo, neste ...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... em autorizar a retificação de certidão de nascimento de transexual ofende a ... objeto da presente ação é saber se é ... sexual, em respeito à pessoa humana como valor absoluto ... - Somos todos filhos agraciados da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020796720174058302), 03-05-2022
PJE 0802079-67.2017.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 742.183. MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (PE). ADITIVO FIRMADO EM GESTÃO POSTERIOR. PREFEITA SUCESSORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A TODOS OS ENVOLVIDOS. MEDIDA PROCEDIMENTAL VÁLIDA ADOTADA PELO TCU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou...

... ícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do ... Certidão" de decurso de prazo para apresentação das alega\xC3" ... trabalhos necessários à consecução do objeto, a que alude o contrato de repasse, observando os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08153208020204050000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0815320-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE DEODATO LOPES JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818338-41.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE...

... 03]. De efeito, a certidão de fls. 45 e 45-v do processo administrativo ... vizinhos ao imóvel do autor, que seriam objeto de remembramento. Mas não é só. Além de ... valor das benfeitorias existentes no terreno, vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...

... forneça à ora Impetrante a pleiteada certidão, descrita na petição inicial, no prazo máximo ... partir do 11º dia da sua notificação, no valor de R$ 1.100,00(hum mil e cem reais), atualizado ... possível concluir que não houve perda de objeto da ação mandamental, sendo necessária a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025675720214050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0802567-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FLORISA BIONE GOULART DE ANDRADE e outros ADVOGADO: Rebeka Alves De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0819082-70.2019.4.05.8300 - 2ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...

... O falecimento do de cujus, conforme Certidão de Óbito juntada aos autos do cumprimento de ... mera disponibilização à parte credora do valor que lhe fora reconhecido como devido no processo de conhecimento e que não foi objeto de levantamento. Ademais, esta Terceira Turma já ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050306320194058302), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0805030-63.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIDER LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: Pedro Henrique Laurentino Da Silva APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO BEM EM...

... objeto da matrícula nº 28.992, registrado junto ao 1º ... de sucumbência, arbitrados em 10% sobre o valor da causa (R$ 1.000,00), nos termos do art. 85, ... da escritura que lhe foi outorgada e a certidão de registro do imóvel. Nesse sentido, a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08151746820204058300), 10-08-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENCARGO NÃO INCLUÍDO NA CDA - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E NEM POSTULADO NA EXORDIAL. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Apelação interposta pelo CORE/PE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de Pernambuco...

... caso são de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Prequestiona a matéria ... encargo " não constava na CDA - Certidão da Dívida Ativa e nem na vestibular, não se ... ), sendo suficiente apenas que a matéria objeto do litígio tenha sido discutida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08216376020194058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0821637-60.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M AQUINO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: Daniel Cezar Carneiro Pule APELADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DE PE ADVOGADO: Bruno Moura De Souza Leão e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA:...

... - CORE/PE, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ... existência de pessoa jurídica com objeto social de representação comercial por si só ... ça, tendo em vista que consta dos autos certidão do oficial de justiça atestando a citação da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072568120204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0807256-81.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: Aldenor Sousa De Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803844-45.2018.4.05.8300 - 5ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... atinente às parcelas atrasadas, também objeto do título executivo que veio ulteriormente a ... ao pagamento de honorários sobre o valor indicado (id. 4058300.11620353) ... Intimado ... da decisão supramencionada, conforme certidão de ID. 11997566. Todavia, a autarquia não se ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004985220214050000), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800498-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ACUMULADORES MOURA S A ADVOGADO: Carlos André Rodrigues Pereira Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800465-27.2017.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE...

... pela União, para determinar que o valor a ser executado - a título de ICMS indevidamente ... restou transitado em julgado, conforme Certidão anexada aos autos; (vii) em 09.09.2019, foi ... ória ainda se encontra em andamento, cujo objeto" é tão somente o valor fixado a título de honor\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124538020214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0812453-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIFERRO LTDA ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACENJUD (ATUAL SISBAJUD). REITERAÇÃO DO PEDIDO. LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. PRECEDENTES DESTA...

... ção Social - PIS, consubstanciados na Certidão de Dívida Ativa 40 7 03 000371-07 (objeto de ... valor escriturado e o declarado a título da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054576620194058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0805457-66.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INES SONNY MARIA DA CRUZ ADVOGADO: Vânia Affonso De Mello CURADOR: JOSELIAS JOSE DE SANTANA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. ART. 53, II, DO ADCT.

... Subsidiariamente, argumenta que o valor do benefício da Autora deverá ser equivalente ... autora encontram-se provados e não são objeto de discussão; b) o genitor da autora faleceu em ... ; e) a autora não trouxe aos autos a certidão de trânsito em julgado da sentença estadual que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08060469220204050000), 14-07-2021
PROCESSO Nº: 0806046-92.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: HOSPITAL PSIQUIATRICO DE PERNAMBUCO LIMITADA ADVOGADO: Aparicio De Moura Da Cunha Rabelo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Paulo Roberto De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Maria Rosa...

... de ser adotado como fator de conversão o valor de Cr$2.750,00, para fins de recomposição dos ... in procedendo ) que, aliás, não foi objeto de apreciação judicial na ação primitiva, ... erro de fato, decisão que, com base em certidão errônea de secretaria de tribunal, considerou ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101222820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810122-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RED STAR S.A. ADVOGADO: Carlos Frederico Cordeiro Dos Santos e outros AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...

... Execução Fiscal cobrando crédito no valor de R$ 11.606,06 (onze mil, seiscentos e seis ... origem, de Execução Fiscal fundada em Certidão de Dívida Ativa que goza de presunção de ... ção, observa-se que a questão não foi objeto da decisão agravada, não sendo possível dela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007152720214058300), 07-02-2023
PJE 0800715-27.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. DISCUSSÃO EM AUTOS DIVERSOS. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DOS DÉBITOS CONTROVERTIDOS. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL. INTERESSE DE AGIR. IDENTIFICADO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que

... como que sejam óbice à emissão de Certidão de Regularidade Fiscal." Sem condenação em ... do referido mandamus (onde o depósito do valor integral do crédito tributário constitui ... apresentado pedido liminar, o qual tem por objeto o reconhecimento de um direito ao não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047726420164058300), 26-10-2021
PJE 0804772-64.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE DEPÓSITO EM JUÍZO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS CONTROVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Fernando Gomes da Silva, no bojo de ação de consignação em...

... , estes fixados em 10% (dez por cento) do valor" atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2\xC2" ... juízo de primeiro grau, na sentença: "O objeto da controvérsia na presente ação é o ... ção financeira juntou cópia da certidão expedida pelo Oficial do 1º Serviço Notarial e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00173091420054058300), 19-10-2021
PJE 0017309-14.2005.4.05.8300 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESTAÇÃO DE CONTAS FEITA FORA DO PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta por Dulcilene Pereira de Lima, inventariante do espólio de Marcos Antônio Gonçalves de Lima, contra sentença...

... tempo oportuno, a prestação de contas do objeto do convênio nº 95.624/1998, celebrado entre o ... ), o réu não apresentou contestação (certidão de f. 226) ... Instadas as partes a ... do dano, através da devolução do valor de R$ 155.848, 75 (cento e cinquenta e cinco ...