Tribunal de Justiça de Roraima

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• Decisão Monocrática Nº 90001388920238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 06/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90004642020218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90005542820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90004945520218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90002182420218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90008140820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90002944820218230000 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90016371120238230000 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 08141109020218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023
• Decisão Monocrática Nº 90016138020238230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/12/2023

Documentos em destaque

• Acórdão Nº 00069716220178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/04/2022

  Embargos de Declaração – (1) Preliminar de Nulidade Do Acórdão Em Razão Da Suspeição Por Motivo de Foro Íntimo Declarada, Anteriormente, Por Desembargador Que Participou Do Julgamento – Rejeição – As Causas Ensejadoras Da Declaração de Suspeição Por Motivo de Foro Íntimo Podem Ser Reavaliadas Pelo...

• Acórdão Nº 08223131220198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023

  Apelação Criminal. Artigos 33, Caput E 35, Ambos Da Lei Nº 11.343/2006. Artigo 2º, Caput, C/c § 2º E 3º Da Lei 12.850/13. Preliminares de Litispendência Formuladas Pela Defesa Dos Apelantes Natanel Barobosa, Anderson Lins E Josué Bernardo. Inviabilidade. Bis In Idem. Não Ocorrência. Preliminrares...

• Acórdão Nº 08301311520198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/08/2023

  Apelações Criminais. Recursos Das Defesas. Homicídio Doloso Qualificado Consumado (cp, Art. 121, § 2º, Incisos I, Iii, E Iv, Do Código Penal), Sequestro (art. 148, § 2º, Do Código Penal), Ocultação de Cadáver (art. 211 Do Código Penal), Organização Criminosa (art. 2º, §§ 3º E 4º, Inciso I, Da Lei N°...

• Acórdão Nº 01244682020058230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/06/2021

  Apelação Criminal. Roubo (cp, Art. 157, § 2º, I – Antiga Redação). Apelante Absolvido Em Primeiro Grau Sob O Fundamento Do Art. 386, Vii, Do Código de Processo Penal. Recurso Ministerial Pela Condenação. Impossibilidade. Reconhecimento Fotográfico Por Meio de Publicação Em Jornal Local. Ausência de ...

• Acórdão Nº 90029828020218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/03/2022

  Processo Penal. Recurso Em Sentido Estrito. Sentença de Pronúncia. Homicídio Doloso Qualificado Pelo Motivo Torpe, Meio Cruel E Recurso Que Dificultou A Defesa Do Ofendido (cp, 121, § 2º, Incisos I, Iii E Iv); Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Duas Ou Mais Pessoas E Pela Violência Ou Ameaça...

• Decisão Monocrática Nº 08308416920188230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/03/2022

  Apelações Criminais. Artigos. 33, Caput E 35 Da Lei Nº 11.343/2006 E Art.2º, § 4º Ii, Da Lei 12.850/13 – Preliminar de Litispendência, Com Extinção Deste Processo – Inocorrência - Ausência de Identidade de Causa de Pedir E Pedido Entre Esta Actio E Outra Ação Penal - Preliminar Rejeitada - Mérito - ...

• Acórdão Nº 08028594620198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/03/2022

  Processo Penal. Recurso Da Defesa. Lesão Corporal No Âmbito Doméstico E Familiar Contra A Mulher (cp, Art. 129, § 9°, C/c Art. 7°, Incisos I E Ii, Da Lei N° 11.340/2006) E Descumprimento de Medida Protetiva (art. 24-a, Da Lei N. 11.340/2006), Por 7 (sete) Vezes, C/c Art. 65, Alínea “f”, Do Código...

• Acórdão Nº 08218985820218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 26/05/2022

  Apelação Criminal. Art. 171, Caput E 171, C/c Art. 14, Ii, Ambos Do Cp. Pleito Que Busca A Absolvição Pelo Estelionato Tentado. Alegação de Flagrante Preparado E Crime Impossível. Não Acolhimento. Pretensão de Redimensionamento Da Pena Basilar Para O Mínimo Legal. Consequências Do Crime. Fundamentaç...

• Acórdão Nº 08046351320218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/08/2022

  Apelações Criminais Defensivas. 1ª Apelação: Tráfico Dedrogas (art. 33, § 4°, Da Lei N° 11.343/2006). Preliminar: Nulidadede Provas Por Indevida Invasão de Domicílio. Inocorrência.existência de Fundadas Razões. Crime de Naturezapermanente. Permissão Constitucional Para A Relativizaçãoda...

• Acórdão Nº 08265805620218230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 23/09/2022

  Apelação Criminal. Tráfico de Drogas (art. 33, Caput, Da Lei N° 11.343/2006). Aditamento Às Razões Recursais. Não Conhecimento. Princípios Da Unicidade Recursal E Da Preclusão Consumativa. Não Se Admite A Posterior Complementação de Razões Recursais. Pedido de Absolvição Sumária. Não Conhecimento....