O impacto da Lei de Liberdade Econômica no Direito brasileiro
- Autores:
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Michelle Lucas Cardoso Balbino
Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão
Parte 1
- A Nova Lei de Liberdade Econômica e a Interferência do Poder Público no Contexto do Covid-19
- O impacto limitado das novas regras de liberdade econômica na interpretação do direito do consumidor no Brasil
- O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Licenciamento Ambiental
- A Lei da Liberdade Econômica e a Mineração
- A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
- As Ressonâncias da Lei 13.874/19 na Flexibilização dos Direitos Trabalhistas
- Os Impactos da Lei de Liberdade Econômica na Previdência Complementar