Livro IV Do direito das sucessões
Título I Da sucessão em geral
Título II Da sucessão legítima
Título III Da sucessão testamentaria
- Do testamento em geral
- Da capacidade para fazer testamento
- Das formas ordinárias do testamento
- Dos codicilos
- Dos testamentos especiais
- Das disposições testamentarias em geral
- Dos legados
- Dos efeitos dos legados e seu pagamento
- Da caducidade dos legados
- Do direito de acrescer entre herdeiros e legatarios
- Da caducidade para adquirir por testamento
- Dos herdeiros necessários
- Da redução das disposições testamentarias
- Das substituições
- Da deserdação
- Da revogação dos testamentos
- Do testamenteiro
Título IV Do inventário e partilha