Reforma da previdência social : comentários a excertos da EC n. 103/19
- Editora:
- LTR
- Data de publicação:
- 2020-12-25
- Autores:
- Wladimir Novaes Martinez
- ISBN:
- 978-65-5883-014-6
Índice
- -
- Aspectos funcionais do servidor
- Previdência social do servidor
- Custeio do servidor
- Custeio do regime geral
- Organização do regime geral
- Previdência complementar
- Ato das disposições constitucionais transitórias
- Direito adquirido do servidor
- Transição do servidor
- Regulamentação de regime próprio
- Do servidor e do professor
- Disposições transitórias dotrabalhador
- Diversos aspectos
- Revogação e vigência