adin 3510-0 df
-
O princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta
... @@2.3. Decisão do STF na ADI n. 3510-0-DF ... A Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510 foi proposta pelo ... expertos e cientistas, considerando que "o tema central da presente ADIN é salientemente multidisciplinar, na medida em que objeto de estudo de ...