grupo econômico citação
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... § 2º, se estipulado com base no valor econômico da companhia, a ser apurado em avaliação (§§ ... grupo de sociedades (artigo 265) poderão ter garantia ... , representante com poderes para receber citação em ações contra ele, propostas com fundamento ...
- Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente ... de quarenta e cinco dias a contar da citação" do executado, se não houver garantia do juízo.\xC2" ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, ... , no que se refere à regularidade econômico-fiscal, poderá ser apresentado por filiais ou ... - IGC - aquele que, embora gere citação ou audiência do responsável, não atende à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1021-81.2011.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão nº REsp 1125767 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. CITAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com intuito substancial de desviar patrimônio de empresa em situação pré-falimentar, é necessário que o...
... POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA. CITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-311-95.2010.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. CITAÇÃO. DESPROVIMENTO. Não ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... I - citação, intimação e notificação judicial e ... o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, ... só todo, dividir-se-á entre os do mesmo grupo, se não convencionarem de modo diverso ...
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. CONSORCIADO FALECIDO ANTES DO ENCERRAMENTO DO GRUPO. EXISTÊNCIA DE SEGURO PRESTAMISTA CONTRATADO PELA ADMINISTRADORA (ESTIPULANTE). PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS HERDEIROS E DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. REJEIÇÃO. DEVER DE QUITAÇÃO DAS...
... CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO ... CONSÓRCIO. ... CONSORCIADO ... o que representa proveito econômico não só ao grupo (cuja ... citação ... -
Acórdão nº 2015/0184086-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA EXECUTADA. COINCIDÊNCIA ENTRE OS SÓCIOS. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AMPLA DEFESA E...
... PERSONALIDADE JURÍDICA. GRUPO ECONÔMICO. SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA ... ÊNCIA ENTRE OS SÓCIOS. CITAÇÃO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº REsp 1266666 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. FALÊNCIA. EXTENSÃO DE EFEITOS. POSSIBILIDADE. PESSOAS FÍSICAS. ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA. DESNECESSIDADE. 1. Em situação na qual dois grupos econômicos, unidos em torno de um propósito comum, promovem uma cadeia de negócios formalmente lícitos mas com...
... ADMINISTRADORES NÃO-SÓCIOS. GRUPO ECONÔMICO. DEMONSTRAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. AÇÃO REVOCATÓRIA ... -
Acórdão nº 2015/0219368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. FRAUDE PERPETRADA POR GRUPO ECONÔMICO. TESES RELEVANTES NÃO ABORDADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OMISSÃO EXISTENTE. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE. 1. Novamente aportam nesta Corte questões atinente ao "Grupo Tenório", grupo econômico...
... PERPETRADA ... ECONÔMICO. TESES RELEVANTES NÃO ABORDADAS ... ao "Grupo" Tenório\", grupo econômico formado \xC2" ... que entre a citação ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... – pelo devedor, imediatamente após a citação ... #Revogado pela Lei nº 14.112, de 2020 ... , que acarretem maior efetividade econômico"-financeira e proveito social para os agentes econ\xC3" ... e) descrição das sociedades de grupo societário, de fato ou de direito; ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei ... , destinada ao uso próprio, de tipo econômico, for executada sem mão-de-obra assalariada, ... será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor ... § 1º Os bens ...
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Acórdão nº REsp 907915 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL. CABIMENTO. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DIVISÃO MERAMENTE FORMAL. CITAÇÃO DAS DEMAIS EMPRESAS. DISPENSA. RECONHECIMENTO DE QUE, NA PRÁTICA, SE TRATAVA DO MESMO ORGANISMO EMPRESARIAL. 1. A alegação de ofensa ao art. 535 do CPC deve ser afastada, porquanto deduzida de...
... CABIMENTO. EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. DIVISÃO MERAMENTE FORMAL. CITAÇÃO ... - Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo" familiar ... #Redação dada pelo Decreto n\xC2" ... que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido ... será efetivada concomitantemente com a citação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2570-39.2012.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. ÓBICE DO ART. 896, § 2º, DA CLT C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, este estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (conhecimento, observado o seu § 6º), respeitados os...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. NULIDADE. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142500-16.2006.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO. REMUNERAÇÃO. Embargos de declaração que não se enquadram nas hipóteses enumeradas no inciso. II do art. 535 do Código de Processo Civil e no art. 897, a, da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
... RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO". GRUPO ECONÔMICO. VÍNCULO DE EMPREGO. REMUNERA\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. POSSIBILIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. PENHORA. 30% SOBRE RECEBÍVEIS DE CARTÁO DE CRÉDITO. REVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA....
... dispensando-se também a citação ... como componentes de um grupo econômico familiar, ... - Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... desde que trabalhem comprovadamente com o grupo familiar respectivo ... § 1º O aposentado ... que, participando ou não do risco econômico de empreendimento, seja promovido para cargo de ... será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor ... § 1º Os bens penhorados ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... de drogas no processo social, econômico, político e cultural no respectivo ente ... Colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à ... instrução e julgamento, ordenará a citação pessoal do acusado, a intimação do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1562-40.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA IGB ELETRÔNICA. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA....
... EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento ... NULIDADE DA PENHORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ... -
Acórdãos nº AIRR-1395/2012-0062-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NULIDADE DE CITAÇÃO. O agravante, embora alegue que no recurso de revista demonstrou violações constitucionais e legais, bem como divergência jurisprudencial, não faz referência aos dispositivos tidos por violados nem renova a transcrição dos arestos. Logo, a ausência de renovação do...
... GRUPO ECONÔMICO. NULIDADE DE ... CITAÇÃO. O agravante, embora alegue que ...