Legado de usofruto
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... 3º Será licito ao testamenteiro preferir o prêmio à herança ou legado". Art. 549. O pagamento do prêmio não se efetuará por meio de adjudicaç\xC3"...TÍTULO XXV. Da extinção de usofruto e de fideicomisso. Art. 552. A requerimento do interessado, e ouvidos o ...
-
Versão original
DEL 2627 de 26/09/1940 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES.
... nominativas, em virtude de transmissão por sucessão universal ou legado, de arrematação, adjudicação ou outro ato judicial, sómente se fará ...Art. 29. O usofruto, o fideicomisso e quaisquer cláusulas ou onus, que gravarem as ações ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
...legado. Cumpriu sua missão. Peço aos nobres pares a aprovação deste Projeto ...usofruto dos benefícios. Entre as atividades turísticas que merecem destaque e ...