motorola u9

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  • Acórdão nº HC 163941 / SP de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CAUSA DE AUMENTO. ARMA DE FOGO. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA. REGIME FECHADO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CAUSAS DE AUMENTO. MAJORAÇÃO. CRITÉRIO MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. SÚMULA 443. 1. A Terceira Seção pacificou o entendimento no sentido da desnecessidade de apreensão e perícia da arma de fogo para que

    ...Portava também um celular Motorola U9, no valor de R$ 800,00⁄R$ 900,00. Caminhava pela Rua Padre João Manoel quando foi abordada pelo acusado Ari Nestor da Silva Junior e outro ...