valor diligência oficial justiça

56346 resultados para valor diligência oficial justiça

  • Classificação vLex
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ...ARTIGO 5. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de ...As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ...b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ..., determinar-se-á a realizarão de diligência para instrução do feito, observado, se fôr o ...

  • Em vigor Código Penal

    ...b) houve requisição do Ministro da Justiça. #Incluído pela Lei nº 7.209, de 1984. Pena ...II - perda de bens e valores;. #Incluído pela Lei nº 9.714, de 1998. III - ... legais, para efetuar prisão ou outra diligência;. II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando ...b) sem selo oficial, nos casos em que a legislação tributária ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ...Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos ... em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade. ARTIGO ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ...

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;. c) fora do território nacional, em ... que, neste caráter, desempenhem missão oficial, permanente ou transitória, em país ... dos processos, bem como realizar as diligências que por êles lhe forem requisitadas;. c) cumprir ... da coisa e a sua avaliação, quando o seu valor influir na aplicação da pena. A remessa dos ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...III - os processos da competência da Justiça Militar;. IV - os processos da competência do ... dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo ...�ria, a execução poderá ser efetuada pelo valor fixado nos termos do inciso iv do caput do art. ... em bolsa será o da cotação oficial do dia, provada por certidão ou publicação no ...

  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ..., disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na ... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. ARTIGO 3. ...Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ou a conversão do julgamento em diligência. § 5o Decidido o requerimento previsto no § 4o, ...

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ... de 0,33m até 0,55m de altura, cabendo ao oficial a escolha, dentro dessas dimensões, de acordo ...Parágrafo único. O valor correspondente às custas de escrituras, ...ARTIGO 23. Todas as diligências judiciais e extrajudiciais que exigirem a ... a fim de que, através do Ministério da Justiça, sejam ordenados os assentamentos, notas ou ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;. VII- praticar ... de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o valor do salário-mínimo da região, imposta pelo juiz ... necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o ... Regionais e auxiliares em diligência fora da sede;. XI- enviar ao Presidente da ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0051.09.029208-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Junho de 2011

    Processo civil. Execução fiscal. Autarquia estadual. Penhora e avaliação de bens do executado. Adiantamento do valor da diligência do Oficial de Justiça. Dispensa prevista em norma estadual e convênio. O Instituto Estadual de Florestas é dispensado do recolhimento prévio e direto do valor de diligência de Oficial de Justiça, nos termos do §9º do art. 18 da Lei Estadual nº 14.939/2003 e do Convênio

    ...Adiantamento do valor da diligência do Oficial de Justiça. Dispensa prevista em ...

  • Em vigor Lei das Licitações e Contratos

    ...ARTIGO 5. Todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações ...XIII - Imprensa Oficial - veículo oficial de divulgação da ... de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de ... fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a ...

  • Em vigor Estatuto do Estrangeiro

    ...IV- permanente;. V- de cortesia;. VI- oficial; e. VII- diplomático. Parágrafo único. O visto ... dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Fazenda. ARTIGO 23. O transportador ou seu ..., poderá converter o julgamento em diligência para suprir a falta no prazo improrrogável de 60 ..., no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual, pelo menos, a mil vezes o Maior Valor ...

  • Acórdãos nº 175390 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR Intimação do advogado para providenciar o recolhimento do valor para diligência do Oficial de Justiça Não atendimento Intimação pessoal do representante do autor para dar andamento ao feito em 48 horas Transcurso do prazo ?in albis? Extinção do feito sem resolução do mérito Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil Sentença mantida...

  • nº 1685930100 de Órgão Especial, 28 de Janeiro de 2009

    Administrativo/Processual Civil - Mandado de segurança contra ato do Sr. Prefeito Municipal de São Paulo - Proibição de circulação de caminhões na chamada "Zona Máxima de Restrição de Circulação - ZMRC" (ou "Centro Expandido da Capital**), como previsto no Decreto n° 49.636, de 17 de junho de 2008 - Alegação de que afronta aos direitos à livre locomoção e da iniciativa, além de...

    ... São em Órgão Especial do Tribunal de Justiça do proferir a seguinte decisão: "JULGARAM. ... fixado para adaptação dos interessados - Valor referente à diligência de Oficial de Justiça, ...

  • Acórdão nº 2002.38.00.038267-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 15 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DESISTÊNCIA DO FEITO. HOMOLOGAÇÃO. ART. 267, VIII e 569 DO CPC. Na hipótese vertente a UNIÃO requereu a desistência do feito executório, em relação à indenização e a verba honorária devida pela parte devedora, com fundamento no art. 1º da Lei n. 9469/97, uma vez que não foram localizados bens da executada passíveis de penhora em diligência...

    ... contra a sentença que, em relação ao valor da indenização inscrita no título judicial e ... encontrada após a realização da diligência pelo Oficial de Justiça e em razão de ser a ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0056.05.107325-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Agosto de 2006

    Processo civil. Execução fiscal. Autarquia estadual. Penhora e avaliação de bens do executado. Adiantamento do valor da diligência do Oficial de Justiça. Dispensa por norma estadual. Imposição do recolhimento, sob pena de arquivamento do processo. Decisão agravada. Defere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento quando a fundamentação é relevante e se verifica a iminê

    ...Adiantamento do valor da diligência do Oficial de Justiça. Dispensa por norma ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ... processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. Território nacional por extensão. ... de empregar a cautela, atenção, ou diligência ordinária, ou especial, a que estava obrigado em ... de superior ou a de inferior, a de oficial de dia, de serviço ou de quarto, ou a de ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;. b) procurado, por sua ...

  • Acordão nº 1003700-23.2005.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

    PRELIMINARMENTE. AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DO OBJETO. Diante da desistência do exequente, quanto à continuidade das penhoras futuras sobre o faturamento diário da executada, devido ao valor ínfimo penhorado na primeira diligência, com a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, o agravo de petição perdeu o objeto.

    ... diária do restaurante, nos dias em que o Oficial de Justiça estiver efetivamente cumprindo ...464). No entanto, após a primeira diligência realizada, em que restou penhorado o valor ...

  • Em vigor Código Comercial

    ... Tribunal do Comércio, todas as diligências sobreditas serão praticadas perante o juiz de ..., dando os mais compartes fiança pelo valor de seus respectivos quinhões, assinando o ...TÍTULO ÚNICO Da administração da justiça nos negócios e causas comerciais. #(Vide ... Comércio haverá uma Secretaria com um oficial maior, e os escriturários e mais empregados que ...

  • nº 1009164004 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Fevereiro de 2009

    LOCAÇÃO , DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATORIA Valor referente à diligencia do oficial de justiça. Falta de recolhimento dentro do prazo de dez dias do art 219, §2°, do Código de Processo Civil. Prazo decadencial não interrompido, em razão da aplicação conjugada dos artigos 207 do Código Civil e do artigo 220 ao Código de Processo Civil. Recurso improvido. LOCAÇÃO , DE IMÓVEIS. AÇÃO RENOVATORIA...

    ... de Direito Privado do Tribunal de Justiça, de conformidade com o relatório e o voto do ...AÇÃO RENOVATORIA Valor referente à diligencia do oficial de justiça. ... de recolher o valor referente à diligência do Oficial de Justiça, dentro dos de dez dias ...

  • nº 2000.01.00.040589-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Novembro de 2000

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. VERBA DE DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. I - Demonstrado o recolhimento do valor relativo às despesas de condução do Sr. Oficial de Justiça, deve ter prosseguimento a execução. II - Apelação provida.

    ...�rito, tendo em vista o não-recolhimento do valor relativo às despesas de condução do Sr. l de Justiça, apesar de devidamente intimado. Sustenta o INSS que as verbas de diligências foram recolhidas em 18/08/99, quase um mês antes ...Oficial de Justiça. Compulsando os autos, verifico, a ...

  • Decisões Monocráticas nº 047752 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Abril de 2013

    AÇÃO MONITÓRIA Determinação de emenda da inicial para atribuir correto valor à causa, na forma do art. 259, I, do CPC, providenciar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça e providenciar cópia legível do contrato Não cumprimento da determinação Extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I, do CPC Recurso não provido.

  • nº 6290394900 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Março de 2009

    PROCESSO - Citação por edital - Requerimento - Inexistência, no entanto, de certidão negativa do Oficial de Justiça ? Meirinho que não realiza a diligência por faltar depósito do valor necessário - Decisão que indefere a citação por edital (porque não expedidos ofícios tendentes à localização da ré) mantida, mas por diverso fundamento. Agravo não provido

    Comarca: São Paulo. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ..., no entanto, de certidão negativa do Oficial de Justiça -- Meirinho que não realiza a �ncia por faltar depósito do valor necessário - Decisão que indefere a citação ... não recolhidas integralmente as diligências (fls. 123 destes; 124 dos principais). Em 3 de ...

  • Acórdãos nº 994093375781 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 07 de Julho de 2009

    Ação de obrigação de não fazer - Indeferimento de liminar - Há nos autos indícios da versão do agravante - Não está apontada a impossibilidade de ser o agravante satisfeito ao final do processo - Registros do Desenho Industrial da máquina Porta-Linhas são públicos - Diligência a ser feita por Oficial de Justiça às dependências da agravada - Valor da causa deve corresponder à efetiva vantagem...

    ... Industrial da máquina Porta-Linhas são públicos - Diligência a ser feita por Oficial de Justiça às dependências da agravada - Valor da causa deve corresponder à efetiva vantagem patrimonial ...

  • nº 6214864000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Ação de locupletamento ilícito - Execução de honorários advocatícios - Avaliação de bem imóvel localizado na cidade Ubatuba - Discordância do valor indicado pelo oficial de justiça avaliador - Renovação da diligência - Impossibilidade - A avaliação do bem penhorado será feita pelo próprio oficial de justiça - Ao Magistrado incumbe a nomeação de perito avaliador somente...

    ... São Paulo, Privado do proferir a Justiça do Estado seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO ... na cidade Ubatuba - Discordância do valor indicado pelo oficial de justiça avaliador ação da diligência - Impossibilidade - A avaliação do bem ...