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Apresentação

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Vincent
AutorAngela Maria Rocha de Almeida Lima
Páginas9-10
Por que dedicar-se à temática dos Direitos Humanos e sua relação com Poder
Judiciário Brasileiro versus Direito Internacional?
A ausência, entre nós, de estudos amplos e profundos sobre esta relação e
a crescente utilização dos instrumentos de defesa dos direitos humanos, pela
sociedade moderna, especialmente no mundo ocidental onde os direitos hu-
manos cobrem uma área temática cada vez mais ampla, animaram os autores a
escrever a esse respeito.
Pois bem, nesse projeto — Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos
direitos humanos: Aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Inte-
ramericana de Direitos Humanos-, a proposta, algo raro na literatura jurídica,
é um aprofundamento na análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e
a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos funda-
mentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados
Americanos (OEA), como órgão Jurídico que se pronuncia e julga violações aos
Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países ame-
ricanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal
Internacional.
Para tanto, dividiram o trabalho em quatro etapas: entendimento do fun-
cionamento do Sistema Internacional, com destaque para a estrutura da Corte
Interamericana de Direitos Humanos; estudo da incorporação no ordenamento
pátrio dos tratados internacionais que disciplinam os Direitos Humanos; a re-
lação entre a Sociedade, o Poder Judiciário e a proteção aos Direitos Humanos;
e  nalmente análise pontual de casos brasileiros perante a referida Corte Inte-
ramericana.
Trata-se, portanto, de um livro prático e objetivo e, ao mesmo tempo,
profundo que seguiu de perto a legislação federal e internacional pertinente
e invocou a jurisprudência e doutrina pátria e estrangeira, para avançando no
estudo, proporcionar uma visão global sobre um assunto pontual
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