Acórdão nº 778746 de 2ª Turma, 3 de Febrero de 2014

Data03 Fevereiro 2014
Número do processo778746

Desição

A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator.

Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.12.2013

Partes

Agte.(s) : Supermercado Damasco Ltda

adv.(a/S) : Édison Freitas de Siqueira e Outro(a/S)

agdo.(a/S) : União

proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Indexação

- VIDE EMENTA

Observação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO

DJe-022 DIVULG 31-01-2014 PUBLIC 03-02-2014

Publicação

Número de páginas: 5

Análise: 04/02/2014, BRU

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