Acórdão nº 2008/0175056-3 de T4 - QUARTA TURMA
| Magistrado Responsável | Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140) |
| Emissor | T4 - QUARTA TURMA |
| Tipo de Recurso | Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento |
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.083.566 - MG (2008/0175056-3)
| RELATOR | : | MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO |
| EMBARGANTE | : | A.F.X. - ESPÓLIO |
| REPDO | : | E.M.A.X. - INVENTARIANTE |
| ADVOGADO | : | GERSON CREIMER GOLGHER |
| EMBARGADO | : | Z.F.C. E OUTRO |
| ADVOGADO | : | ADRIANO MAGELA THOME E OUTRO(S) |
| EMBARGADO | : | C.E.E.C.L. |
| ADVOGADO | : | JOÃO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE E OUTRO(S) |
| INTERES. | : | C.D.E.I. |
| ADVOGADO | : | JADSON VEIGA MORAIS E OUTRO(S) |
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
-
Ausência de nulidade: Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve nulidade da sentença e que ficou comprovado o vício redibitório, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ.
-
Multa: recurso infundado.
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Agravo regimental não-provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, receber os embargos de declaração como agravo regimental e negar-lhe provimento com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves (Presidente), Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 12 de maio de 2009 (data do julgamento).
Ministro Luis Felipe Salomão
Relator
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.083.566 - MG (2008/0175056-3)
EMBARGANTE : A.F.X. - ESPÓLIO REPDO : E.M.A.X. - INVENTARIANTE ADVOGADO : GERSON CREIMER GOLGHER EMBARGADO : Z.F.C. E OUTRO ADVOGADO : ADRIANO MAGELA THOME E OUTRO(S) EMBARGADO : C.E.E.C.L. ADVOGADO : JOÃO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE E OUTRO(S) INTERES. : C.D.E.I. ADVOGADO : JADSON VEIGA MORAIS E OUTRO(S) RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):
Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra decisão que restou assim ementada:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIAS DA SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO.
O embargante alega inexistir a necessidade de reexame de prova.
É o relatório.
EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.083.566 - MG (2008/0175056-3)
RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO EMBARGANTE : A.F.X. - ESPÓLIO REPDO : E.M.A.X. - INVENTARIANTE ADVOGADO : GERSON CREIMER GOLGHER EMBARGADO : Z.F.C. E OUTRO ADVOGADO : ADRIANO MAGELA THOME E OUTRO(S) EMBARGADO : C.E.E.C.L. ADVOGADO : JOÃO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE E OUTRO(S) INTERES. : C.D.E.I. ADVOGADO : JADSON VEIGA MORAIS E OUTRO(S) EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PEDIDOS CUMULADOS. CONEXÃO. VÍCIO OCULTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MULTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
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Ausência de nulidade: Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão de que não houve nulidade da sentença e que ficou comprovado o vício redibitório, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ.
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Multa: recurso infundado.
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Agravo regimental não-provido.
VOTO
O EXMO. SR. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator):
Embargos de Declaração recebidos como agravo regimental, em razão do seu caráter manifestamente infringente.
O agravante alega que o seu recurso especial merece trânsito, dizendo que a questão não demanda o reexame de questões fáticas.
Ora, o acórdão impugnado ao apreciar a questão, assim se pronunciou:
"As alegações formuladas pelos apelantes, buscando anular a r. sentença proferida não convencem, sendo certo que o julgamento dos processos, de forma conjunta, não representou "tumulto" algum como buscaram demonstrar.
Os fundamentos...
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