Acidentes do Trabalho

AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas69-69

Page 69

A Lei n. 5.859/72 não propiciava proteção acidentária ao doméstico, possivelmente julgando que os infortúnios residenciais seriam raros ou mínimos.

Esta última afirmação não era verdadeira; então, os trabalhadores apenas podiam pedir o benefício comum (NB 31) se cumprissem o período de carência de 12 contribuições.

Hoje em dia possivelmente o número de acidentes automobilísticos in itinere é maior do que os ocorridos na residência do empregador.

Com a LDD esse cenário mudou e foi instituído o seguro de acidente do trabalho emergindo a obrigação do empregador (parte patronal), mediante uma contribuição mensal adicional de 0,8%.

Ela cresceu uma nova redação ao art. 19 do PBPS, dizendo:

"Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação na capacidade para o...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT