Acórdão nº 0000141-11.1992.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
| Data de Julgamento | 24 Novembro 2021 |
| Case Outcome | Não-Provimento |
| Classe processual | Cível - APELAÇÃO CÍVEL - CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO |
| Órgão | Quarta Câmara de Direito Privado |
| Número do processo | 0000141-11.1992.8.11.0004 |
| Assunto | Defeito, nulidade ou anulação |
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
Número Único: 0000141-11.1992.8.11.0004
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]
Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES
Turma Julgadora: [DES(A). GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A). SERLY MARCONDES ALVES]
Parte(s):
[FAMAVES FRIGORIFICO AVICOLA MODELO ARAPONGAS LTDA - ME - CNPJ: 60.437.167/0001-46 (APELADO), VLADIMIR STASIAK - CPF: 448.034.199-49 (ADVOGADO), ANDRE LUIS RICARDO BARROS - CPF: 734.263.501-49 (ADVOGADO), FABIO PASINI SZAKACS - CPF: 007.078.319-54 (ADVOGADO), JESUS DANTE GARCIA - CPF: 173.151.581-20 (APELANTE), JOSE ANTONIO MUFFO - CPF: 460.969.578-20 (APELANTE), Cartorio de Registro Civil, Notas e Protesto - 2 Oficio - BG (APELANTE), Cartorio do 1 Oficio de Notas de Aragarcas (APELANTE), JOAO ALBERTO SOUZA MARINHO - CPF: 082.080.028-79 (APELANTE), RODRIGO TAUIL ADOLFO - CPF: 862.474.501-25 (ADVOGADO), ALVARO LADISLAU - CPF: 015.140.168-34 (APELANTE), Luiz Fernando Ladislau (APELANTE), MATHEUS CUSTODIO DE OLIVEIRA - CPF: 404.123.118-36 (ADVOGADO), Maria Cristina Terra Ladislau (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.921.092/0001-57 (CUSTOS LEGIS), LUIZ FERNANDO TERRA LADISLAU (APELANTE), JESUS DANTE GARCIA - CPF: 173.151.581-20 (TERCEIRO INTERESSADO), JOSE ANTONIO MUFFO - CPF: 460.969.578-20 (TERCEIRO INTERESSADO), JOAO ALBERTO SOUZA MARINHO - CPF: 082.080.028-79 (TERCEIRO INTERESSADO), ALVARO LADISLAU - CPF: 015.140.168-34 (TERCEIRO INTERESSADO), MARIA CRISTINA TERRA LADISLAU (TERCEIRO INTERESSADO), CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS (TERCEIRO INTERESSADO), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE ARAGARÇAS-GOrças (TERCEIRO INTERESSADO)]
A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NAO PROVIDO. UNANIME.
E M E N T A
ESTADO DE MATO GROSSO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000141-11.1992.8.11.0004
EMENTA
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS – PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA – DEMONSTRATIVO DE RENDA MENSAL – DOCUMENTO SUFICIENTE A EVIDENCIAR A INCAPACIDADE FINANCEIRA REQUERIDO APELANTE - PROCURAÇÃO FALSA - FRAUDE CONFIGURADA - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA – PERCEPTÍVEL A OLHO NU – DESNECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - NULIDADE ABSOLUTA - BOA-FÉ DE TERCEIRO - INOPONIBILIDADE - SENTENÇA...
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