Acórdão nº 0000164-38.2021.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-08-2021
| Data de Julgamento | 18 Agosto 2021 |
| Classe processual | APELAÇÃO CRIMINAL |
| Número do processo | 0000164-38.2021.822.0002 |
| Órgão | 1ª Câmara Criminal |
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles
Processo: 0000164-38.2021.8.22.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator: JOSE ANTONIO ROBLES
Data distribuição: 06/07/2021 08:09:21
Data julgamento: 12/08/2021
Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por GABRIEL HAIDMANN CARVALHO contra a sentença que o condenou pela prática do delito de furto qualificado, que previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do CPB, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 30 dias-multa (ID 12740282/ID 12740283).
Em suas razões de recorrer, o apelante propugna, em síntese, pelo reconhecimento do furto privilegiado, ao argumento de ser primário, pequeno valor a coisa subtraída, e as qualificadoras reconhecidas (rompimento de obstáculo e escalada) serem de natureza objetiva (ID 12740302).
As contrarrazões ministeriais são pelo conhecimento e não provimento do apelo (ID 12740355).
Nesta instância, com vista dos autos, a Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, em parecer, é também pelo conhecimento e provimento do apelo (ID 12972107).
É o relatório.
VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES
Conheço do recurso, por ser próprio e tempestivo.
Consta na denúncia de que trata os presentes autos, o seguinte:
[…] Na madrugada de 26-1-2021, na Associação Evangélica Bom Pastor (8ª rua do setor 1), nesta cidade, o denunciado GABRIEL HAIDMANN CARVALHO subtraiu para ele, mediante rompimento de obstáculo e escalada, 1 botija de gás avaliada em R$ 213,00 (fl. 25), pertencente a referida Associação, representada pelo Sr. Anderson Luciano Pereira (fl. 11).
O denunciado escalou o muro, arrombou janelas e subtraiu o bem. O alarme disparou e o furto foi percebido por um vizinho, que acionou a Polícia Militar. GABRIEL foi abordado e flagranteado. […]
Finda a instrução e apresentadas as alegações finais, a eminente magistrada a quo julgou a denúncia procedente, condenando o apelante pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada, incidindo, ainda, a causa de aumento relativa à prática do ilícito durante o repouso noturno, tornando sua pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 30 dias-multa.
Como relatado, contra tal pena é que o apelante se insurge, objetivando o...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. José Antônio Robles
Processo: 0000164-38.2021.8.22.0002 - APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Relator: JOSE ANTONIO ROBLES
Data distribuição: 06/07/2021 08:09:21
Data julgamento: 12/08/2021
Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Polo Passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros
RELATÓRIO
Trata-se de recurso de apelação interposto por GABRIEL HAIDMANN CARVALHO contra a sentença que o condenou pela prática do delito de furto qualificado, que previsto no art. 155, §§ 1º e 4º, incisos I e II, do CPB, à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 30 dias-multa (ID 12740282/ID 12740283).
Em suas razões de recorrer, o apelante propugna, em síntese, pelo reconhecimento do furto privilegiado, ao argumento de ser primário, pequeno valor a coisa subtraída, e as qualificadoras reconhecidas (rompimento de obstáculo e escalada) serem de natureza objetiva (ID 12740302).
As contrarrazões ministeriais são pelo conhecimento e não provimento do apelo (ID 12740355).
Nesta instância, com vista dos autos, a Procuradora de Justiça Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda, em parecer, é também pelo conhecimento e provimento do apelo (ID 12972107).
É o relatório.
VOTO - DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES
Conheço do recurso, por ser próprio e tempestivo.
Consta na denúncia de que trata os presentes autos, o seguinte:
[…] Na madrugada de 26-1-2021, na Associação Evangélica Bom Pastor (8ª rua do setor 1), nesta cidade, o denunciado GABRIEL HAIDMANN CARVALHO subtraiu para ele, mediante rompimento de obstáculo e escalada, 1 botija de gás avaliada em R$ 213,00 (fl. 25), pertencente a referida Associação, representada pelo Sr. Anderson Luciano Pereira (fl. 11).
O denunciado escalou o muro, arrombou janelas e subtraiu o bem. O alarme disparou e o furto foi percebido por um vizinho, que acionou a Polícia Militar. GABRIEL foi abordado e flagranteado. […]
Finda a instrução e apresentadas as alegações finais, a eminente magistrada a quo julgou a denúncia procedente, condenando o apelante pelo crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada, incidindo, ainda, a causa de aumento relativa à prática do ilícito durante o repouso noturno, tornando sua pena definitiva em 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 30 dias-multa.
Como relatado, contra tal pena é que o apelante se insurge, objetivando o...
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